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materia nº 344/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 344 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaAPRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. SUPERINTENDÊNCIA. EDUCAÇÃO. CONTRATAÇÃO. INTERPRETE DE LIBRAS
native_id11342

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-11 Enviado para arquivamento — ENCAMINHO CÓPIA DO OFÍCIO N° 0391/2021, RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 08/03/2021.
2021-02-26 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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EXELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES-ES.
Requerimento GAB/AFGR nº 001/2021
Linhares/ES, 26 de fevereiro de 2021.
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, REQUERER a V.Exa; se digne oficiar a 
SRE - Superintendência Regional de Educação de Linhares-ES, na pessoa 
da superintendente LEILA PINTO RODRIGUES, tendo como base a Lei 
12.527/11 (Lei de Acesso a Informação), que, encaminhe a essa Casa 
Legislativa, informações concernentes a contratação de interpretes de libras no 
âmbito do Município de Linhares conforme estabelecido na Lei 9.394/96 e Lei 
13.146/15, uma vez que, chegou ao nosso conhecimento que não existem até a 
presente data nenhum profissional contratado para esse fim, o que por 
consequência tem gerado uma grande evasão desses alunos. 
Certo de que o requerimento será atendido fique com meus votos 
de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR

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