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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS URBANOS
OF: 0448/2017 — SEMSU
Linhares- ES, 21 de Novembro de 2017.
Ilmº. Srº.
Vereador Jean Menezes
Câmara Municipal de Linhares/ES — Palácio Legislativo “Antenor Elias”
Assunto: Resposta ao Ofício nº. 0164/2017 GAB/ML/JEAN MENEZES
Prezado Senhor,
Considerando a solicitação explicitada no ofício em epígrafe, informamos que
os serviços de capina e roçada nas vias públicas do bairro Boa Vista e bairros
vizinhos serão executados entre os dias 20 a 24 de novembro de 2017.
Ressaltamos ainda que a limpeza e manutenção das calçadas é
responsabilidade do proprietário do imóvel, competindo ao poder público
promover a limpeza das vias e logradouros públicos, conforme dispõem os arts.
23 e 24 do Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 2613/2006).
Desde já agradecemos a atenção e, colocamo-nos a disposição, para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
* Atenciosamente,
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
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