Palácio Legislativo "Antenor Elias”
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO,
ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE.
Requerimento: Nº 011/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES (ES).
A comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência
Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, por seus membros aqui
representados pelo Vereador Fabricio Lopes, presidente desta Comissão, vem mui
respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência os fatos e fundamentos abaixo
delineados, para ao final, requerer o que segue, para tanto, vejamos:
— É da competência da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo,
Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente da Câmara
Municipal de Linhares (ES), a manifestação sobre assuntos relacionados ao Meio
Ambiente, bem como ser afeta a todas às comissões permanentes a realização de
atos fiscalizatórios, dentre eles a requisição de informações, a apresentação de
documentos, etc, estando vinculada e delimitada a matéria de apreciação de cada
comissão permanente, não podendo haver interferência de uma sobre a pertinência
temática da(s) outra(s). Para fins da demonstração, determina o Regimento Interno:
Art. 62. Compete:
mn - à Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde,
Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente:
e) exarar parecer sobre matéria relacionada à política e sistema municipal
do meio ambiente ao saneamento básico, à proteção, conservação e
recuperação dos recursos naturais e ao desenvolvimento sustentável.
Página 1
sã
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO,
ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE.
Requerimento: Nº 011/2021
Art. 63. Compete, em comum, às Comissões Permanentes:
IV — solicitar a colaboração de órgãos e entidades da administração pública
e da sociedade civil para elucidação de matéria sujeita ao seu
pronunciamento;
VI - realizar diligências.
Diante disso querer:
— SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SE TEM
CONHECIMENTO DO FATO NARRADO NO OFÍCIO EM ANEXO, CASO TENHA
CONHECIMENTO SOBRE O ASSUNTO, QUE PROMOVA O ATO
FISCALIZATÓRIO NA AREA IDENTIFICADA PARA AVERIGUAÇÃO DO
RESPECTIVO OCORRIDO.
Esperamos poder contar com vossa contribuição e efetivação do que ora é
solicitado.
Aproveito para reiterar minhas considerações de estima, e fico no aguardo de vosso
manifesto URGENTE quanto ao que aqui foi pleiteado.
Atenciosamente,
Plenário “Joaquim Calmon”, ao primeiro dia do mês de março do ano de 2021.
Comissão
Edim itorazzi
Relator da Comissão
Carlos La mo
Membro da Comissão
Página?
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativa "Antenor Elias
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISM!
ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIA
SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE.
Requerimento: Nº 010/20:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES (ES).
COPIA
A comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência
Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, por seus membros aqui
representados pelo Vereador Fabricio Lopes, presidente desta Comissão, vem mui
respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência os fatos e fundamentos abaixo
delineados, para ao final, requerer o que segue, para tanto, vejamos:
— É da competência da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo,
Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente da Câmara
Municipal de Linhares (ES), a manifestação sobre assuntos relacionados ao Meio
Ambiente, bem como ser afeta a todas às comissões permanentes a realização de
atos fiscalizatórios, dentre eles a requisição de informações, a apresentação de
documentos, etc, estando vinculada e delimitada a matéria de apreciação de cada
comissão permanente, não podendo haver interferência de uma sobre a pertinência
temática da(s) outra(s). Para fins da demonstração, determina o Regimento Interno:
Art. 62. Compete:
m - à Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde,
Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente:
e) exarar parecer sobre matéria relacionada à política e sistema municipal
- //, do meio ambiente ao saneamento básico, à proteção, conservação e
recuperação dos recursos naturais e ao desenvolvimento sustentável.
Página 1
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISM
ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIA
SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE.
Requerimento: Nº 010/20:
Art. 63. Compete, em comum, às Comissões Permanentes:
IV -— solicitar a colaboração de órgãos e entidades da administração pública
e da sociedade civil para elucidação de matéria sujeita ao seu
pronunciamento;
e. 7
VI- realizar diligências. G 0) | Ã
— SOLICITAR, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA PRESTAR
ESCLARECIMENTOS SE TEM CONHECIMENTO SOBRE O SUPOSTO FATO DE
UMA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA
OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, CONSTRUTORA VALE DO OURO, ESTA
DESTINANDO DEJETOS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO
BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA.
Diante disso querer:
Esperamos poder contar com vossa contribuição e efetivação do que ora é
solicitado.
Aproveito para reiterar minhas considerações de estima, e fico no aguardo de vosso
manifesto URGENTE quanto ao que aqui foi pleiteado.
Atenciosamente,
Plenário “Joaquim Calmon”, ao primeiro dia do mês de março do ano de 2021.
Edimar Vitorazzi
Relator da Comissão
elda Filho
Membro da Comissão
Página?
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
01/03/2021 Esgoto in natura é despejado na restinga do Pontal do Ipiranga
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Melo Ambiente Esgoto in natura é despejado na restinga do Ponta
Meio Ambiente * Crime ambiental
Esgoto in natura é despejado na restinga do Pontal do Ipiranga
Associação de Moradores denunciou o crime ambiental, enviou fotos e vídeo, Vejam só:
01/03/2021 15h00 4 Atualizada há 17 minutos
Por: Redação
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7
https:/Awww.euviemlinhares.net/noticia/1 8783/esgoto-in-natura-e-despejado-na-restinga-do-pontal-do-ipiranga
01/03/2021 Esgoto in natura é despejado na restinga do Pontal do Ipiranga
. Y k + PA JA ha E : )
A Pontal do Ipirai as atenções nesta segunda-feira (1º) para resolver um
situação complicada na comunidade: De acordo com Francisco Finamori Ribeiro, presidente da entidade, as restingas, únice
espécies nativas que resistem à salinidade do mar e ajudam a impedir o avanço da maré para os centros urbanos, correm granc
risco em decorrência de esgotos despejados pelas mangueiras de um caminhão que faz a coleta nas redes, dentro do balneário.
Indignado, o líder comunitário disse que assim que constatou o crime ambiental, entrou imediatamente em contato com o secretár
da Pasta responsável na Prefeitura de Linhares, a do Meio Ambiente. "Ele (o secretário) disse que está com covid-19, e que por is
está fora das funções presenciais, mas garantiu que mandaria uma equipe aqui. Neste exato momento estou indo lá no local pai
coletar material (veja na foto acima), pois podem querer tapar o que jogaram usando areia, na tentativa de sair fora do disposto da le
O cheiro aqui é insuportável, e esse problema precisa ser resolvido urgente”, disse Francisco.
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À título de provas, o presidente da Associação de Moradores pediu que o Site Eu Vi em Linhares divulgue o fato, e mostre o vídeo
fotos, e que também comunique à Prefeitura de Linhares para que esta dê um retorno urgente sobre a ação que prejudica o Me
Ambiente. Ele falou que a cena foi registrada na Primeira Avenida, sentido Sul.
Nós não conseguimos contato com a empresa que aparece na porta do caminhão que recolhe o esgoto e depois o despeja 1
restinga. Enviamos e-mail ao setor de comunicação da Prefeitura de Linhares, que respondeu: "A Secretaria de Obras e Servigt
Urbanos informa que não realizou qualquer tipo de lançamento irregular de efluentes na área de restinga, no balneário de Pontal €
Ipiranga, e não autoriza que empresas terceirizadas o façam. De qualquer forma, encaminhará equipe ao local para apurar
denúncia”, Veja abaixo vídeo em que a mangueira atada ao caminhão lança o esgoto na restinga:
https:/Awww.euviemlinhares.net/noticia/18783/esgoto-in-natura-e-despejado-na-restinga-do-pontal-do-ipiranga
01/03/2021 Esgoto in natura é despejado na restinga do Pontal do Ipiranga
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Esgoto é despejado na restinga do Pontal do Ipiranga. Ass...
2 comentários
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Cornicatar
da segunda avenida + Hé39minutos - O
esse é o papel de uma associação de moradores, fiscalizar e mostrar 0 que acontece doa a quem doer e não procurar fazer nome pra depois vim
como candidato a versador como tem em muitos lugares de linhares. parabéns Chiquinho
MORADOR DO PONTAL - Hásiminutos - O.
QUE VERGONHA EM DONA PREFEITURA. TANTA PROPAGANDA E A COMUNIDADE É OBRIGADA A FISCALIZAR. QUEREMOS ESSA EMPRESA
FORA DAQUI. COITADO DO NOSSO PONTAL. E CADÊ NOSSO VEREADOR QUE DISSE QUE IA FAZER E ACONTECER?
+ O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar con entários em desacordo com o propósito do site ou que
contenham peiavras ofensivas.
https:/www.euviemlinhares.net'noticia/1 8783/esgoto-in-natura-e-despe) ado-na-restinga-do-pontal-do-ipiranga
01/03/2021
“/ Linhares - ES
Amanhã (02/03)
4 Min. 21º a Mar. 30º
Sole Chuva
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