materia nº 65/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB018/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 032/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
INSERÇÃO/PINTURA FAIXA DE PEDESTRES 
RUA ROBERTO MARINHO, CRUZAMENTO COM 
A AV. MARGINAL QUE LIGA O LAGOA DO MEIO 
AO JARDIM LAGUNA
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno e movida por extrema 
necessidade oriunda da astronômica insegurança que a ausência da defensa 
metálica tem gerado à comunidade e frequentastes.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 INSERÇÃO/PINTURA/DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE na 
Rua Roberto Marinho (vide Imagens em anexo).
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 01 de março de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente 
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem 
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente. 
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Devido ser cruzamento da via principal dos bairros Jardim Laguna e Lagoa do 
Meio com a Rua Roberto Marinho, ambas uma das vias mais movimentadas da 
região, há uma eminente e irrefutável necessidade de se inserir/pintar/demarcar
uma faixa de pedestre para travessia de pedestres.
Conforme podemos observar nas imagens abaixo anexadas, tem uma 
proximidade com complexo esportivo, causando assim maior preocupação em 
relação as pessoas que caminham para aquele local.
Renomada autoridade, a Confederação Nacional dos Municípios adverte que, “o 
Município faz parte do Sistema Nacional de Trânsito, e suas ações são definidas 
pelo princípio da jurisdição da via, ou seja, fica responsável pela administração 
das vias sob sua jurisdição (vias municipais). Sempre que necessário, pode 
aplicar penalidades e medidas administrativas para garantir a fluidez e coibir 
ilícitos de trânsito.”1
É também importante ressaltar, honorífica autoridade gestora, que nos moldes 
do Art. 24 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, é de inteira responsabilidade 
do município zelar pela boa sinalização de suas vias. Dessarte, para que no 
porvir não tenhamos imbróglios jurídicos envolvendo a Administração Pública e 
afetando o erário, temos que tomar a devida e indicada providência (supra
descrita) de imediato.
1 PERROTO, Sérgio Luiz. Municipalização do trânsito: orientações básicas para a organização 
da estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Brasília: CNM, 2013. 
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IMAGENS
IMAGEM 1
Fonte: <https://www.google.com/maps/@-19.3758954,-
40.0569677,3a,75y,20.57h,79.47t/data=!3m6!1e1!3m4!1sEkNS5kqU53pendgC2VxYxQ!2e0!7i13312!8i6656>
IMAGEM 2
Com base da movimentação 
do cruzamento, este é o local 
ideal para a inserção/pintura
da Faixa de Pedestres. 
A movimentação é intensa 
no cruzamento, fator que 
torna a travessia dos 
usuários pedestres ainda 
mais difícil e perigosa. 
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IMAGEM 3