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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 035/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal,
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
CONSERTO DE BUEIRO E CANALETA NA AV. PADRE
MANUEL DA NOBREGA, CRUZAMENTO COM A RUA
DOM PEDRO, BAIRRO INTERLAGOS
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade social e oriunda de astronômico clamor popular.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
CONSERTO DE BUEIRO E CANALETA na Av. Padre Manuel da
Nobrega, cruzamento com a Rua Dom Pedro, bairro Interlagos.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 02 de março de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
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ANEXO
JUSTIFICATIVA
É sabido de todos, que é dever do poder público zelar pelas vias públicas. Sendo
assim, eminente autoridade pública, em respeito à envergadura a mandamento
constitucional esculpido no Art. 6º da Constituição Federal,1 esta autoridade
legislativa local, vem mui respeitosamente à presença de vossa augusta
senhoria, requerer atendimento a esta Proposição indicativa.
Renomada autoridade, a Confederação Nacional dos Municípios adverte que, “o
Município faz parte do Sistema Nacional de Trânsito, e suas ações são definidas
pelo princípio da jurisdição da via, ou seja, fica responsável pela administração
das vias sob sua jurisdição (vias municipais). [...].”2
Dessarte, renomada autoridade gestora, para que os cidadãos do bairro
usufruam da via com a máxima segurança e, também para evitar percalços no
porvir à própria administração pública, esta autoridade legislativa municipal vem
respeitosa e encarecidamente, solicitar o atendimento a esta Proposição, em sua
espécie Indicação.
1 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
2 PERROTO, Sérgio Luiz. Municipalização do trânsito: orientações básicas para a organização
da estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Brasília: CNM, 2013.
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IMAGENS
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