materia nº 122/2017

PROJETO DE LEI 
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE 
“ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS” 
NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE 
EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
LINHARES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
Art. 1º - Dispõe sobre a inclusão de “Assistentes Sociais e 
Psicólogos” no quadro de profissionais de educação nas escolas 
públicas da rede municipal de ensino de Linhares. 
Parágrafo Único – A função do (a) profissional de psicologia está 
voltada para o acompanhamento dos alunos no âmbito escolar e 
familiar do aluno, caso seja necessário. 
Art. 2º - Ficará a Secretaria competente responsável pela 
manutenção e apoio da inclusão dos profissionais das áreas 
especificadas do Caput do art. 1º, aproveitando os 
funcionários que já fazem parte da administração pública, 
sem quaisquer ônus para o erário público. 
 
Art. 3º - O acompanhamento psicológico deverá ser solicitado 
sempre que o professor perceber que há alguma dificuldade não 
comum por parte do aluno, seja em relação ao ensino, quanto em 
relação ao convívio com os demais colegas . 
Art.4º - Deverá ser observadas as reservas legais quanto á 
preservação da identidade e dos dados referenciais dos atendidos 
pelos (as) Assistentes Sociais e/ ou psicólogos .
Art.5º - A implementação da determinação contida no art.1º desta 
Lei, dar-se-á gradualmente até o prazo máximo de 90(noventa dias 
)
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e nove dias do mês de 
novembro do ano de dois mil dezessete .
TARCISIO SILVA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
De acordo com o projeto, equipes multidisciplinares deverão atender 
aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, tendo em vista a 
melhoria do processo de aprendizagem e a mediação das relações 
entre alunos, professores e toda a comunidade escolar.
“Esses profissionais darão um apoio importante para combater a 
violência que está destruindo a família brasileira. A aprovação desse 
projeto será uma vitória, um passo importante para a paz entre as 
pessoas”.
A necessidade de apoio psicológico e de assistência social para os 
estudantes da rede pública municipal de explicou que as escolas da 
rede poderão atender alunos e familiares de forma mais adequada 
caso a presença de psicólogos e assistentes sociais no ambiente 
escolar se torne lei. “A escola atingiu uma grande dimensão social e 
não podemos fugir desse contexto. Temos famílias de estudantes 
oriundos da pobreza e com muitos problemas. Esses dois 
profissionais trazem suporte aos professores e o contato com a 
família deve ser feito por eles. Às vezes, o professor, em meio a 
tantos estudantes na sala, não percebe um problema e o 
profissional que tem conhecimento e formação para isso percebe. 
Hoje, temos apenas o psicopedagogo, que faz o acompanhamento 
dos estudantes com deficiência e suas famílias. O psicólogo e o 
assistente social seriam um elo entre professor, família e estudante 
e nos ajudariam a compreender os tantos problemas que, em sua 
maioria, dificultam a aprendizagem dos estudantes.”
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e nove dias do mês de 
novembro do ano de dois mil dezessete.
 TARCISIO SILVA
VEREADOR