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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 039/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal,
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
REPARO NA ESTRUTURA DO MURO; CAPINA NA
PARTE EXTERNA (“CALÇADA”); ESTUDO PARA
CONFECÇÃO DE CALÇADA/PASSEIO - EMEF
ANTÔNIO GUIMARÃES DE SOUZA – BAIRRO SHELL
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
REPARO NA ESTRUTURA DO MURO, bem como CAPINA NA
PARTE EXTERNA (“calçada”) e ESTUDO PARA CONFECÇÃO DE
CALÇADA/PASSEIO.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 09 de março de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
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ANEXO
JUSTIFICATIVA
A necessidade desta Indicação está intrínseca à própria essência do objeto
nuclear que estar no centro desta proposição, ou seja, a educação. É sabido de
vós outros e de qualquer pessoa do senso comum que, a educação é o alicerce
basilar para a boa estrutura familiar e governamental de qualquer nação.
“A Educação, que é um dos principais fatores que propiciam o desenvolvimento
das nações, deve ser o pilar de um país.”1 Isto se mostra-se indubitável, quando
vemos que “os países que detêm uma boa educação, [...] zelam para o
cumprimento das leis, condenam a corrupção, os privilégios e praticam a
cidadania, como consequência, desenvolvem-se.”2
“A educação é fundamental para a transformação de uma nação, os países que
não valorizam a ética, o trabalho e a educação em geral, apresentam economia
frágil, os rendimentos são inferiores, refletindo em todo segmento, como
habitação, saúde, qualidade e expectativa de vida.”3
“As nações que priorizam e valorizam a educação têm, com esse objetivo,
maneiras concretas de ascensão profissional-econômica através do esforço em
anos de estudo e trabalho. O contrário ocorre nos países que não valorizam a
educação, a maioria visa uma mudança de vida sem dedicação e esforço, quer
uma ascensão a partir de prêmios lotéricos, no ramo artístico e esportivo.”4
Esta indubium veritas se mostra ainda mais irrepreensível, quando a título de
exemplo, analisamos que, os EUA, a nação que moldou a democracia dos
tempos modernos e, sem dúvida o estado democrático de direito mais
1 EDUCAÇÃO, base do desenvolvimento. Brasil Escola, São Paulo, [s/d]. Disponível em:
<https://brasilescola.uol.com.br/geografia/educacao-basedesenvolvimento.htm#:~:text=A%20Educa%C3%A7%C3%A3o%2C%20que%20%C3%A9%20
um,como%20consequ%C3%AAncia%2C%20desenvolvem%2Dse.>. Acesso em: 20 jan. 2021.
2 Ibid.
3 Ibid.
4 Ibid.
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consolidado do mundo, segundo dados do Time Higher Education5
, possui 25
(vinte cinco) das 50 (cinquenta) melhores universidades do mundo.
Ciente desta inenarrável relevância, é o que o constituinte esculpiu no caput do
Art. 6º Carta Excelsa, a educação com status de direitos sociais. Bem como o
mesmo lapidou mais adiante (no Art. 205), que a educação, é direito de todos e
dever do Estado, ratificando sua importância sine qua non ao bom e ordeiro
desenvolvimento do estado brasileiro.
Dessarte, alinhado os fundamentos científicos e jurídicos, com a necessidade
aparente e gritante do objeto desta demanda (vide IMAGEM 1, 2 e 3), não há
como questionar a necessidade do pedido desta presente Proposição. Pois
augusta autoridade, creio que todos concordamos que investir na educação
(estruturando escolas, qualificando e valorizando professores, etc.), é o meio
mais eficaz para obtermos uma sociedade melhor e um Estado mais organizado.
IMAGENS
IMAGEM 1
5 WORLD university rankings 2021. Time Higher Education. Londres, [s/d]. Disponível em:
<https://www.timeshighereducation.com/world-university-rankings/2021/worldranking#!/page/1/length/25/sort_by/rank/sort_order/asc/cols/stats>. Acesso em: 20 jan. 2021.
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IMAGEM 2
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IMAGEM 3