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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 040/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal,
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES AV.
PRESIDENTE VARGAS X AV. JOÃO FELIPE CALMON
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
• REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES existente na Av.
Presidente Vargas, cruzamento com a Av. João Felipe Calmon.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 09 de março de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
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ANEXO
JUSTIFICATIVA
Devido ser cruzamento de duas das mais importantes vias da cidade (Av.
Presidente Vargas e Av. João Felipe Calmon), ambas movimentadíssimas, há
uma eminente e irrefutável necessidade de se revitalizar a faixa de pedestres já
existente no local.
Renomada autoridade, a Confederação Nacional dos Municípios adverte que, “o
Município faz parte do Sistema Nacional de Trânsito, e suas ações são definidas
pelo princípio da jurisdição da via, ou seja, fica responsável pela administração
das vias sob sua jurisdição (vias municipais). Sempre que necessário, pode
aplicar penalidades e medidas administrativas para garantir a fluidez e coibir
ilícitos de trânsito.”1
É também importante ressaltar, honorífica autoridade gestora, que nos moldes
do Art. 24 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, é de inteira responsabilidade
do município zelar pela boa sinalização de suas vias. Dessarte, para que no
porvir não tenhamos imbróglios jurídicos envolvendo a Administração Pública e
afetando o erário, temos que tomar a devida e indicada providência (supra
descrita) de imediato.
Conforme fotos em apenso, pedimos a revitalização das faixas de pedestres nos
cruzamentos das avenidas Presidente Vargas X João Felipe Calmon pois se
encontram mui apagadas, quase que inexistentes.
1 PERROTO, Sérgio Luiz. Municipalização do trânsito: orientações básicas para a organização
da estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Brasília: CNM, 2013.
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IMAGENS
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