faceLi
FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS
DE ENSINO SUPERIOR DO
MUNICÍPIO DE LINHARES
“A Marca do Ensino Público de Linhares”
Ofício PRES nº 011/2021
Linhares, 12 de março de 2021.
À
Presidência da Câmara municipal de Linhares/ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº.0317/2021 — Referente ao protocolo
nº 000738/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando os termos do ofício em tela, que em resumo trata de solicitação de
“informações referentes ao controle de entrada e saída de pessoas, bem como sobre a
cantina da Faceli”, temos o seguinte.
O prédio onde se localiza atualmente a Faceli, na Av. Presidente Costa e Silva 177,
Bairro Novo Horizonte, foi entregue formalmente à fundação Faceli em novembro de
2015, e nestas instalações constam o espaço destinado à uma cantina.
Como observação, nunca constou da estrutura funcional da Faceli a existência ou
previsão de contratação de servidores destinados para tal atividade, o que nos leva a
suposição de terceirizar tal espaço.
De acordo com o layout do espaço destinado à cantina, pode-se depreender que esta
estrutura não foi projetada para um serviço terceirizado, em virtude deste espaço não
contar com um medidor de energia individual ligado a um padrão específico para este
serviço.
Deveria, portanto, a Fundação Faceli realizar as seguintes intervenções: instalar
medidor de energia no espaço da cantina, padrão de energia individual e talvez,
exaustor de gases.
Além disso, também é necessário definir o contexto financeiro para que este espaço
fosse terceirizado.
Em reunião do Conselho Curador da Faceli, registrada em ata datada de 02/10/2017,
foi verificada a necessidade de se identificar o valor mínimo do aluguel, visando
processo licitatório para terceirização da referida cantina.
Sendo assim, a Comissão Especial de Análise dos valores e Oportunidade de Locação
de Imóveis da Municipalidade (CAI), apresentou em 10/11/2017 o seguinte para a
cantina: “Medição de 75,6 m? x 13,61 Reais/m?, em um total avaliado de R$ 1.028,00”. 29
e e re erre
CNPJ: 07.871.399/0001-25
Av. Presidente Costa e Silva, nº 177, Bairro: Novo Horizonte - Linhares — ES
CEP: 29902-120 - Telefone: (27) 3373-7900
www .faceli.edu.br
FaceLi
FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS
DE ENSINO SUPERIOR DO
MUNICÍPIO DE LINHARES
“A Marca do Ensino Público de Linhares"
Considerando que atualmente (em 10/03/2021) o índice para avaliar o metro quadrado
do município é de 15,66 R$/m?, o valor do aluguel do referido espaço seria de/
R$ 1.183,90 (um mil, cento e oitenta e três reais e noventa centavos). /
Sendo assim, um processo licitatório para terceirização do espaço destinado à cantin
deveria partir do valor de R$ 1.183,90 (um mil, cento e oitenta e três reais e noventê
centavos) por mês.
Por fim, esta licitação deveria contemplar também o horário de funcionamento em três
turnos, tendo em vista que a Faceli oferta aulas atualmente (1º semestre de 2021) nos
períodos matutino para 315 (trezentos e quinze) alunos, 203 (duzentos e três) alunos
no vespertino e 649 (seiscentos e quarenta e nove) alunos no noturno. Sendo assim,
pode se perceber para o eventual empreendedor uma necessidade contratual de pelo
menos dois ou três funcionários celetistas para esta atividade.
Em função do exposto anteriormente, a instalação de uma cantina terceirizada demanda
investimento prévio considerável por parte da Fundação Faceli e, considerando as
condições financeiras para concessão desta operação para um eventual empreendedor,
é razoável supor que seja incerto quanto ao seu retorno e/ou viabilização.
Esta presidência conclui, portanto, que são necessários mais elementos consistentes
para análise e eventual resolução definitiva deste espaço como cantina, junto à
comunidade acadêmica da Faceli.
Quanto ao “controle de entrada e saída de pessoas”, temos uma servidora destacada
na entrada principal que monitora os espaços internos da Faceli através de vídeo-
monitoramento realizado por 34 (trinta e quatro) câmeras instaladas. Ademais, como
instituição pública estimulamos a comunidade a frequentar nossos espaços comuns,
como a Biblioteca “Esther Augusta Calmon” e áreas de vivência.
Atenciosamente,
Lbasou Cuimandãa do dade.
ROBSON GUIMARÃES DO VALLE
Presidente da Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior
do Município de Linhares - Faceli
Robson Guimarães do Valle
Presidente Fundação FACELI
Matricula 001282
Decreto Municipal nº 031/2021
O
CNPJ: 07.871.399/0001-25
Av. Presidente Costa e Silva, nº 177, Bairro: Novo Horizonte - Linhares — ES
CEP: 29902-120 - Telefone: (27) 3373-7900
www .faceli.edu.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DOS VALORES E OPORTUNIDADE DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE - CAI
DECLARAÇÃO
A Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI
A Ilma Srº. JUSSARA CARVALHO DE OLIVEIRA
D. Diretora da FACELI
Linhares-ES.
Prezada Senhora,
Conforme solicitado, seguem abaixo os valores calculados péla Comissão,
considerando o índice utilizado pela municipalidade para valores dós aluguéis.
Local/Sala: “Mecanografia” - Medição de 65,32 m x 13,61 yém um total avaliado de
R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais). É Perca / >.
AS
Local/Sala: “Cantina” - Medição de 75,6 m x 13,61. mem um total avaliado de R$
1.028,00 (um mil e vinte e oito reais).
O índice utilizado para avaliar o metro quadrado do Município, atualmente é R$
13,61 (treze reais e sessenta e um centavos).
Ressaltarmos que os valores podem variar, conforme legislação, em 25% pra mais
ou pra menos, dependendo de alguns critérios a serem avaliados como: localização,
situação do imóvel etc..
Atenciosamente.
Bm
in
ta
Linhares, 10 de ei de 2017.
f
ja
já
ADRIANA MÁRC ADE FREITAS BOBBIO
Pres. Comis. Esp. Anál. e dos Vale Oport. Locação de Imóveis (CA!)
Portaria 086'de 17 de Março de 2017
Contato tel: (27) 99987-5710
Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, nº 3780, Bairro José Rodrigues Maciel, Linhares - ES.
nana nsna ando anil onde Raia inbhanna no mt hr
sos ES
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FACELI - 02/10/2017
Às dezessete horas do dia dois de outubro de dois mil e dezessete, na sala doze,
piso superior das dependências da Faceli, a Diretora Presidente da Faceli e também
Presidente do Conselho Curador, Jussara Carvalho de Oliveira, O Vice-Presidente
do Concur e Diretor Administrativo e Financeiro, Paulo Henrique Miranda Santana, a
Diretora Acadêmica da Faceli, Renata Alves Batista Basso, a representante do
Corpo Discente, Lívia Fantoni Garcia, O representante do Corpo Docente Professor
Cidimar Andreatta e a Secretária Municipal de Educação, Maria Olímpia Dalvi
Rampinelli. Dando início à reunião, a Presidente Jussara Carvalho de Oliveira
agradeceu a presença de todos e informou que havia sido substituído o representante
do Legislativo Municipal Fabrício Lopes da Silva pelo Vereador Jean Vergílio Acácio
de Menezes. Em seguida, solicitou ao Prof. Cidimar Andreatta que fizesse a leitura da
ata da reunião anterior, ocorrida em 20/06/2017, que após lida, foi colocada em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, passou a
cumprir a seguinte pauta: 1 - Apresentação do Plano Pluri Anual - PPA e Lei
Orçamentária Anual - LOA — À Presidente passou a palavra ao Diretor
Administrativo Financeiro, Paulo Henrique Miranda que apresentou os dados do PPA,
ressaltando que neste ano, como é do conhecimento de todos, sobre O orçado para
2017, foi realizado um contingenciamento de aproximadamente 20%, para fazer frente
às dificuldades orçamentárias pelas quais passa O município. Frisou ainda que para
os próximos quatro anos, há uma expectativa de crescimento da arrecadação, mas
ainda não é possível fazer uma previsão concreta. Dito isso, informou que os valores
do PPA e LOA foram reajustados na base de aproximadamente 6%, de acordo com a
previsão de arrecadação municipal. 2 — Informações sobre os processos de
Licitação em Andamento — Ainda com a palavra, O Diretor Administrativo e
Financeiro informou que Os Editais de Licitação nº 001 — Material de Expediente; nº
002 — Material de Limpeza; nº 003 — Microcomputadores, Notebooks e acessórios e
nº 004 — Licenças para uso de softwares estão todos em fase de realização de pregão
e que o de nº 005 — Servidor, está em fase de orçamento. 3 — Processo de Licitação
da Cantina e Mecanografia — Com relação a esse processo, O Diretor Administrativo
Financeiro informou que está aguardando a orientação da equipe da Secretaria de
Obras do Município quanto à cobrança do consumo de energia e água pelos
arrendatários, bem como à cobrança do aluguel. 4 — Assuntos Gerais — A presidente
franqueou a palavra € não havendo quem quisesse fazer uso dela, encerrou à sessão
agradecendo a todos. Eu, Renata Alves Batista Basso, lavrei a presente ata que vai
por mim assinada e pelos presentes, para que produza os efeitos legais. - Linhares,
02 de outubro de 2017. - .
Presidente da Fundação FACELI
Jussara Carvalho de Oliveira
Diretor Administrativo/Financeiro da
Fundação FACELI — Paulo Henrique
Miranda Santana
Diretora Acadêmica da Fundação
FACELI
Renata Alves Batista Basso
Representante do Corpo Docente da
FACELI
Cidimar Andreatta
37
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FA
CELI — 02/10/2017)
Representante do Corpo Discente da |
FACELI
Livia Fantoni Garcia
Secretária Municipal de Educação
Maria Olímpia Dalvi Rampinelli
/ /
A Ads