SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OFÍCIO/GAB/SEMUS/Nº: 00464/2021
Linhares/ES, 10 de Março de 2021.
A SUA EXº.
ROQUE CHILE DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE LINHARES
ASSUNTO: Protocolo nº 000624/2021
Senhor Presidente,
Em atenção ao OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 0249/2021, datado de
24/02/2021, no qual o ilustre Vereador RONALD PASSOS solicita a adição
dos professores, diretores e demais funcionários que trabalham
diretamente nas escolas e demais instituições de ensino, que estão em
atividade, ao grupo prioritário da vacinação contra o COVOD-19,
ratificamos o OFICIO/GAB/SEMUS/Nº 00288/2021 datado de 19/02/2021,
no qual informamos que as diretrizes da vacinação são definidas pelo
Ministério da Saúde e pelo Programa Estadual de Imunizações da
Secretaria de Saúde do Estado, que através da Comissão Intergestores
Bipartite, define por Resoluções, a ordem de prioridade de vacinação,
cuja atualização pode ocorrer de acordo com a necessidade.
Atualmente as resoluções CIB vigentes são CIB/SUS-ES Nº11,12,13, 14 e
18/2021, em anexo, cujos critérios de prioridade, HOJE, determinam a
realização da vacinação.
Respeitosamente,
À N
SAULO RODRIGUES MEIRELLES
SECRETÁRIO|MUNICIPAL DE SAÚDE
LINHARES/
Av. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-192 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fax: 27 3372-6842
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OFÍCIO/GAB/SEMUS/Nº: 00288/2021
Linhares/ES, 19 de Fevereiro de 2021.
A SUA EXº.
PROTOCOLO
RONALD PASSOS PEREIRA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES NIIS Add o) 2
ASSUNTO: INDICAÇÃO 02/2021 - GAB/09
Senhor Vereador,
Em resposta a INDICAÇÃO 02/2021-GAB/09, datado de 09/02/2021, no
qual o ilustre Vereador solicita a adição dos professores, diretores e
demais funcionários que trabalham diretamente nas escolas e demais
instituições de ensino, que estão em atividade, ao grupo prioritário da
vacinação contra o COVOD-19, informamos que as diretrizes da
vacinação são definidas pelo Ministério da Saúde e pelo Programa
Estadual de Imunizações da Secretaria de Saúde do Estado, que
através da Comissão Intergestores Bipartite, define por Resoluções, A
ordem de prioridade de vacinação, cuja atualização pode ocorrer de
acordo com a necessidade.
Atualmente as resoluções CIB vigentes são CIB/SUS-ES Nº 11, 12, 13 e
14/2021, em anexo, cujos critérios de prioridade, HOJE, determinam a
realização da vacinação.
Respeitosamente,
SAULO RODRNQUES MEIRELLES
SECRETÁRIO-MUÚNICIPAL DE SAÚDE
LINHARES/ES
ma An Pantun PED 9000409 À | inharaciES - Tal * 97 RR7I.RANN Favo 97 RR7I.RRAI
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 011/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de
24 de agosto de 1993:
Considerando a Portaria GM/MS nº356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-
19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante
ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19
do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença
no Estado.
RESOLVE:
Art. 1 º - Aprovar "ad referendum" a ordem de priorização da ca-
tegoria dos trabalhadores da saúde para vacinação:
1 - Profissionais vacinadores envolvidos na Campanha de vacinação
contra a Covid-19;
2 - Trabalhadores das Instituições de Longa Permanência para Idosos
(ILPI's);
3 - Trabalhadores das instituições das pessoas com deficiência (resi-
dências inclusivas);
4 - Trabalhadores dos hospitais e maternidades;
5 - Trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU) e equipes de remoção de pacientes com suspeita de Covid-19;
6 - Trabalhadores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs e PAS);
7 - Trabalhadores da Atenção Primária em Saúde (APS);
8 - Trabalhadores dos laboratórios: LACEN, laboratórios que fazem
RT-PCR Covid-19 e demais laboratórios;
9 - Trabalhadores da vigilância em Saúde e outras áreas envolvidos
em investigações de campo, relacionadas à Covid;
10 - Demais trabalhadores da saúde, iniciando pelos acima de 60 anos
de idade.
Parágrafo único: EM todos os casos a vacinação dos trabalhadores deverá
ser iniciada pelas equipes assistenciais da saúde pública.
Art. 2º - O cronograma de vacinação dos trabalhadores da saúde citados acima
dependerá do quantitativo de doses disponibilizadas pelo Ministério de saúde.
DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
%
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE em DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Soúde
Art. 3º - Revogam-se as Resoluções CIB nº 008 e 009/2021.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 1º de fevereiro de 20 Gibitalmente su
NESIO FERNANDES DE
NESIO FERNANDES MEDEIROS
DE MEDEIROS JUNIOR:03205535901
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.01 17:36:06 -
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA Assinado de forma digital por CATIA
CRISTINA VIEIRA LISBOA:02004870788
LISBOA:02004870788 Dados: 2021.02.02 09:28:06 -03/00"
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
É
A,
$
Ada
CIB/SUS-ES ma SUS:: tam
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE m DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Soúde
RESOLUÇÃO Nº 012/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de
24 de agosto de 1993:
Considerando a Portaria GM/MS nº356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-
19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante
ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19
do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença
no Estado.
Considerando a inclusão do grupo de idosos acima de 90 anos de idade nos grupos
prioritários da Campanha de vacinação contra a Covid-19, além dos indígenas,
idosos das Instituições de Longa permanência, pessoas com deficiência institucio-
nalizadas e trabalhadores da saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar "ad referendum" a distribuição das cotas de vacina destinada
ao público de 90 anos ou mais de idade, conforme anexo único.
Art. 2º - A operacionalização de vacinação contra a COVID-19 seguirá o estabe-
lecido nos Planos Nacional e Estadual de Imunização.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 3 de fevereiro de 2021.
NESIO FERNANDES Assinado digitalmente por NÉSIO
DE MEDEIROS FERNANDES DE MEDEIROS
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.04 08:10:18 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA Assinado de fora cial por CATIA CRISTINA
LISBOA:02004870788 Dados: 2021.02.03 19:08:27 03/00"
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
CIB/SUS-ES
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
E
msus:
a
o!
nd
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
ANEXO ÚNICO
AFONSO CLÁUDIO a 189
“ÁGUA DOCE DO NORTE er
ÁGUIA BRANCA | e 47
JOAO NEIVA mreeera EESEs o
ALFREDOCHAVES erre
ALTORIONOVO mg coma i88
ANCHIETA
APIACÁ, isa mm camera
ARACRUZ cai .
ATILIOVIVACQUA | 8
“BAIXO GUANDU
“MIMOSO DOSUL — ra 161
MONTANHA cre
'MUCURICI sz
E NOVA VENECIA =
BOA ESPERANÇA. no
BOM JESUS DO NORTE
BREJETUBA |
PANCAS
PEDRO CANARIO |.
PINHEIROS |
CARIACICA 1361 PIÚMA er
CASTELO o M60 | PONTOBELO cercado
COLATINA
“CONCEIÇÃO E DA BARRA. eme,
RIO BANANAL — ' caro
CONCEIÇÃO DO CASTELO 76
“RIO NOVO DO SUL RO
DIVINO DE SÃO LOURENÇO | 15
DOMINGOSMARTINS | 185,
151
DORESDORIOPRETO ae
“SANTA. TERESA 164
ECOPORANGA , . 133,
“SÃO DOMINGOS DO NORTE E conccd
FUNDAO am
GOVERNADOR LINDENBERG 87
GUAÇUÍ no
SERRA
“SÃO GABRIEL DA PALHA . IS,
SÃO JOSÉ DOCALÇADO
.SÁOMATEUS |
“SÃO ROQUE DO CANAÃ
IBIRAÇÚ
IBITIRAMA 7 é
ICONHA 83
SOORETAMA
VARGEM ALTA. o
VENDA NOVA DO IMIGRANTE. 126
Ui reis 61 VIANA E nr 226.
ITAGUAÇÚ. cessa VILAPAVÃO Ed
ATAPEMIRIM
VILAVALÉRIO os
NTARANA 82
IUNA pç 118
VILAVELHA
JAGUARÉ
JERÔNIMO MONTEIRO 93
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria do Saúde
CIB/SUS-ES mEmISUS E o a
RESOLUÇÃO Nº 013/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de 24 de
agosto de 1993:
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de
2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da emergência internacional
decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-19,
como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência
de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante ações de vacinação nos
três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19 do
Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença no Estado.
Considerando a inclusão do grupo de idosos acima de 90 anos de idade nos grupos
prioritários da Campanha de vacinação contra a Covid-19, além dos indígenas, idosos das
Instituições de Longa Permanência, pessoas com deficiência institucionalizadas e
trabalhadores da saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar "ad referendum" a vacinação descendente da população idosa prevista
na primeira fase do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 à medida que houver
disponibilidade de vacinas por excedente das doses disponibilizadas pelo Ministério da
Saúde para o público de idosos ou devido a entrega de novos lotes, conforme ordem de
prioridade:
I. 85 a 89 anos,
II. 80 a 84 anos;
III. 75 a 79 anos;
IV. 70 a 74 anos;
v. 65 a 69 anos;
vI. 60 a 64 anos;
Parágrafo único - Fica autorizada a vacinação do grupo subsequente sempre que à meta
de vacinação de 90% for atingida no grupo alvo, com as doses devidamente registradas
pelo município no Sistema de Informação SIPNI (módulo Campanha de Vacinação Covid-
19), do público da faixa etária prevista pelo IBGE.
Art. 2º - A partir do atendimento da Resolução CIB nº 011/2021, contemplar os demais
trabalhadores exclusivos da saúde, iniciando pelos trabalhadores acima de 60 anos de
idade, conforme descrição dos grupos prioritários do Informe Técnico da Campanha de
Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde:
& 1º - Entende-se como Profissionais/Trabalhadores da Saúde àqueles dos serviços
exclusivos de saúde, conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES,
que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância em saúde, sejam
eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais, compreendendo tanto
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
CIB/SUS-ES mmsUS: r
RESOLUÇÃO Nº 013/2021 = CONTINUAÇÃO
os profissionais da saúde (ex. médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas,
biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes
sociais, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares), quanto os
trabalhadores administrativos e de apoio (ex: recepcionistas, seguranças, trabalhadores
da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros), ou seja, todos
aqueles que trabalham nos serviços de saúde.
& 2º - Inclui-se ainda aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (ex.
cuidadores de idosos, doulas/parteiras), bem como funcionários do sistema funerário e do
Serviço Médico Legal, que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados.
8 3º - A vacina também será ofertada para acadêmicos em saúde e estudantes da área
técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios.
Art. 3º - Como comprovação para vacinação dos profissionais/trabalhadores da saúde
deverá ser apresentado um dos documentos abaixo relacionados:
I. crachá + declaração do serviço de saúde onde atua;
II. contracheque;
III. contrato de trabalho;
IV. carteira de trabalho;
V. carteira do conselho de classe + declaração do serviço de saúde onde atua.
& 1º - No caso dos acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em
estágio regular hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios, deverá ser apresentada
declaração emitida pela coordenação do curso descrevendo o período e o local onde é o
estágio.
8 2º - Para fins dessa resolução, considerar-se-ão abrangidos para a vacinação apenas os
estagiários em regime intensivo, com jornada semanal de 20 horas, que estejam
frequentes e com ação direta em serviços de saúde.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 12 de fevereiro de 2021.
NESIO FERNANDES NÉSIO FERNANDES DE
DE MEDEIROS MEDEIROS
JUNIOR:03205535901
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.17 14:23:42 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA. GsistNA via o Pr CAA
LISBOA:02004870788 1180A02004870788
Dados: 2021.02.17 15:48:08 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
Mt,
A
4
CIB/SUS-ES mm SUS: o 8
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 014/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº 185-P, de
24 de agosto de 1993,
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da emergência
internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-
19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como
Emergência de Saúde pública de Importância Internacional (ESPII) mediante
ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19
do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença
no Estado;
Considerando os grupos prioritários da Campanha de vacinação contra a Covid-
19: idosos das Instituições de Longa Permanência, pessoas com deficiência
institucionalizadas, trabalhadores da saúde e idosos, seguindo a ordem de
prioridade da Resolução nº 013/2021.
RESOLVE
Art. 1º Aprovar "ad referendum" a parceria com os Conselhos Profissionais de
Classe: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina
Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnico de
Radiologia, para a imunização exclusiva dos trabalhadores ativos da saúde acima
de 60 anos de idade.
Parágrafo único: Serão disponibilizadas 3.000 (três mil) doses da vacina Covid-
19 para as Redes de Frio Municipais e estes articularão com os Conselhos de Classe
do seu território a organização da vacinação.
Art. 2º Os Conselhos de Classe deverão providenciar a listagem dos profissionais
de saúde ativos da sua respectiva categoria que tenham idade acima de 60 anos
para receberem a imunização.
Art. 3º Como comprovação para vacinação dos profissionais dos Conselhos,
deverá ser apresentado um dos documentos abaixo relacionados:
1. crachá + declaração do serviço de saúde onde atua;
II. contracheque;
III. contrato de trabalho;
IV. carteira de trabalho;
“E
A
Rs
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria de Saude
CIB/SUS-ES mmsUs:
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 014/2021- CONTINUAÇÃO
Art. 4º É obrigatório o registro de todas as doses aplicadas no Sistema de
Informações do Programa Nacional de Imunizações - SIPNI (módulo Campanha
de Vacinação COVID-19),
Art. 5º O símbolo do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ter as dimensões
gráficas equivalentes à marca da instituição parceira na divulgação e nos locais de
vacinação.
Art. 6º As doses das vacinas devem ser aplicadas até o dia 26 de fevereiro de
2021.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 12 de fevereiro de 20%bn. almenis
NESIO FERNANDES Pr NES oa NANDES
DE MEDEIRO| JUNIOR:03205535901
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.17
14:22:54 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA Assinado de forma digital por CATIA
CRISTINA VIEIRA LISBOA:02004870788
LISBOA:02004870788 Dados:2021.02.17 15:48:38 -0300'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
CIB/SUS-ES DS. És
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE a DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 018/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de 24 de
agosto de 1993:
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19,
como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência
de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante ações de vacinação nos
três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-19 do
Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença no Estado;
Considerando a Resolução CIB/SUS-ES Nº 011/2021, de 01 de fevereiro de 2021, que
aprova "ad referendum" a ordem de priorização da categoria dos trabalhadores da saúde
para vacinação;
Considerando a Resolução CIB/SUS-ES Nº 013/2021, de 12 de fevereiro de 2021, que
aprova “ad referendum" a vacinação descendente da população idosa prevista na primeira
fase do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 à medida que houver disponibilidade
de vacinas por excedente das doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde para o
público de idosos ou devido a entrega de novos lotes.
RESOLVE:
Art. 1º - Contemplar "ad referendum" a vacinação contra a COVID-19 dos
profissionais/trabalhadores da saúde de serviços de saúde humana, iniciando pelos
trabalhadores acima de 60 anos de idade, conforme descrição dos grupos prioritários do
Informe Técnico da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
Art. 2º - Considerar-se-ão abrangidos para a vacinação apenas os estagiários com jornada
semanal mínima de 16 horas, que estejam frequentes e com ação direta em serviços de
saúde, com os documentos comprobatórios, descritos na Resolução CIB/SUS-ES
Nº013/2021, Art.3º, 81º,
Art. 4º - A vacina também será ofertada aos profissionais de saúde autônomos, além dos
documentos comprobatórios, descritos na Resolução CIB/SUS-ES Nº013/2021, Art.3º,
81º, poderá ser apresentada a carteira do Conselho de classe e documento comprobatório
de atuação na saúde.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 05 de março de 2021.
NESIO FERNANDES Assinado digitalmente por NESIO
DE MEDEIROS TUNTOR0S20SSáS90L
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.03.05 17:04:28 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
Assinado de forma digital por
CATIA CRISTINA VIEIRA caria cRisTINA VIEIRA
LISBOA:02004870788: -!I5B0A:02004870788
Dados: 2021.03.08 13:15:51 -03/00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES