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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 073/2021 - DGP.
Linhares-ES, 16 de março de 2021.
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 420/2021.
Referente ao Processo nº 3.812/2021.
Senhor Presidente,
1. Em resposta ao ofício nº 420/2021, no qual Vossa Excelência submete a apreciação do
Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Institui o Programa de Incentivo à
Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no município de Linhares-
ES, e dá outras providências”, cumpre informar que o Projeto foi recebido e encaminhado ao
Senhor Prefeito Municipal de Linhares/ES, que assessorado pelos setores competentes, está
analisando a viabilidade da presente Propositura, para que posteriormente sejam tomadas as
providências que lhe sejam próprias.
2. Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Ilustre Vereador GILSON
GATTI, que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público requereu o Projeto
mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
3. Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do
Executivo Municipal, a mesma será enviad: xcelência para apreciação dessa
honrada Casa de Leis.
Atenciosamente,
MÁRCIO PIMENÃEL MACHADO
Segretário Chefe dé Gabi T
Decreto nº 12
RCC.
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