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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 076/2021 - DGP.
Linhares-ES, 16 de março de 2021.
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 423/2021.
Referente ao Processo nº 3.822/2021.
Senhor Presidente,
dl Em resposta ao ofício nº 423/2021, no qual Vossa Excelência submete a apreciação do
Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Dispõe sobre a prioridade da mulher
vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas
habitacionais do município de Linhares-ES”, cumpre informar que o Projeto foi recebido e
encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Linhares/ES, que assessorado pelos setores
competentes, está analisando a viabilidade da presente Propositura, para que posteriormente
sejam tomadas as providências que lhe sejam próprias.
2. Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Ilustre Vereador EGMAR
SOUZA MATIAS, que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público requereu o
Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
3. Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do
Executivo Municipal, a mesma será enviad lência para apreciação dessa
honrada Casa de Leis.
Atenciosamente,
Decreto nº 124/2021
RCC./
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