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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 077/2021 - DGP.
Linhares-ES, 16 de março de 2021.
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 424/2021.
Referente ao Processo nº 3.823/2021.
Senhor Presidente,
l. Em resposta ao ofício nº 424/2021, no qual Vossa Excelência submete a apreciação do
Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Dispõe sobre o programa de incentivo
ao pagamento em parcela única ou parcelado de Linhares-ES — Refis Linhares 2021, e dá
outras providências”, cumpre informar que o Projeto foi recebido e encaminhado ao Senhor
Prefeito Municipal de Linhares/ES, que assessorado pelos setores competentes, está
analisando a viabilidade da presente Propositura, para que posteriormente sejam tomadas as
providências que lhe sejam próprias.
Zi Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Ilustre Vereador
FABRÍCIO LOPES DA SILVA, que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público
requereu o Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
3: Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do
Executivo Municipal, a mesma será enviada a Vossa Excelência para apreciação dessa
honrada Casa de Leis.
Atenciosamente,
RCC./
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