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materia nº 32/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-03-17
Ementa"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E RUA NO DISTRITO DE RIO QUARTEL, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id11741

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-27 Enviado para arquivamento — PROJETO DE LEI ARQUIVADO A PEDIDO DA AUTORA ATRAVÉS DO PROTOCOLO N° 3259/2021.
2021-05-25 Para arquivamento — Requerimento de arquivamento (protocolo 3259/2021) aprovado na sessão do dia 24/05/2021.
2021-05-19 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2021-05-13 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2021-05-05 Em trâmite — AGUARDANDO EMENDA CONFORME SOLICITAÇÃO DO VEREADOR
2021-04-27 Em trâmite — Parecer emitido.
2021-03-17 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

Palácio Legislativa "Antenor Elias"
Ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de
Linhares.
A Vereadora que firma o presente, vem pelas prerrogativas garantidas na Lei Orgânica
Municipal e com base no Regimento Interno desta Casa, apresentar o seguinte:
PROJETO DE LEI
GABINETE DA VEREADORA THEREZINHA VERGNA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA
E RUA NO DISTRITO DE RIO QUARTEL, NO
MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Ficam denominadas a Avenida e a Rua do Distrito de Rio Quartel, neste
Município, de acordo com o Inciso X, do 8 6º, do art. 21, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Linhares, c/c os 8 7º do art. 34 da Lei Orgânica Municipal, da
seguinte forma:
e Avenida Manoel Francisco da Silva, com início nas coordenadas UTM E: 379647,88 e
N: 7840796,38, e término no ponto de coordenadas UTM E: 380075,43, e N: 7840519,7.
e Rua José Bernardo Filho, com início nas coordenadas UTM E: 380096,97 e N:
7840554,23, e término no ponto de coordenadas UTM E: 379942,04, e N: 7840319,94.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
Parágrafo único: O sistema de projeção utilizado para referência das coordenadas
citadas é o SIGRAS2000.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Plenário “Joaquim Calmon”, da Câmara Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo,
aos 17 (dezessete) dias do mês de março, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um).
So nao &
THEREZINHA VERGNA VIEIRA
Vereadora (REDE)
O
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DE RIO QUARTEL - AMPRIQ
Ofício nº Ol) 12021
Excelentíssima Senhora Vereadora Therezinha Vergna
Câmara Municipal de Linhares/ES
Assunto: Indicação de nomes de Ruas.
A Associação de Moradores e Produtores de Rio Quartel - AMPRIQ, vem por
meio deste requerer que Vossa Excelência interceda junto ao Poder Executivo, solicitando o que
segue:
QUE SEJAM INDICADOS OS NOMES DOS SENHORES MANOEL FRANCISCO
DA SILVA E JOSÉ BERNARDO FILHO, MORADORES ANTIGOS DESTA COMUNIDADE,
PARA DENOMINAR AS DUAS RUAS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS NA LOCALIDADE
DE RIO QUARTEL, E QUE ATUALMENTE SE ENCONTRAM DENOMINDAS COMO RUA
PROJETADA 01, E RUA PROJETADA 02.
Indica que a Rua Projetada 01 seja denominada AVENIDA MANOEL FRANCISCO
DA SILVA, e que a Rua Projetada 02 seja denominada RUA JOSÉ BERNARDO FILHO.
Frise-se que ambos os senhores residiam na localidade onde tais ruas estão sendo
construídas, e eram moradores antigos da comunidade.
Desde já, agradecemos a atenção e colocamo-nos a disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Linhares/ES, 12 de fevereiro de 2021.
VANDERLEI AGNA
PRESIDENTE DA AMPRIQ
CNPJ Nº 00.247.731/0001-36

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