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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES.
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 044/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal,
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
ELEVAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA AV.
AUGUSTO CALMOM NA
ALTURA DO NÚMERO 1261 (em frente
Refrigeração Ferreira).
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por grande
necessidade.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
Nivelamento tampa de bueiro
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 17 de Março de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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ANEXO
JUSTIFICATIVA
Conforme claramente podemos observar nas fotografias em anexo, o bueiro
situado em frente ao nº 1261 da Avenida Augusto Calmon no centro da cidade
está, em completo desnível com o pavimento da via, o que tem trazido prejuízos
materiais e muitas vezes riscos a vida dos transeuntes que ali trafegam, na
medida que, os veículos sofrem impacto direto na suspensão ao passarem pelo
bueiro provocando danos materiais e muitas vezes potencializando o risco de
queda de motociclistas desavisados.
É sabido de todos, que é dever do poder público zelar pelas vias públicas. Sendo
assim, em respeito à envergadura a mandamento constitucional esculpido no
Art. 6º da Constituição Federal,1 esta autoridade legislativa local, vem mui
respeitosamente à presença de vossa senhoria, requerer atendimento a esta
Proposição indicativa.
Por outra banda, a Confederação Nacional dos Municípios adverte que, “o
Município faz parte do Sistema Nacional de Trânsito, e suas ações são definidas
pelo princípio da jurisdição da via, ou seja, fica responsável pela administração
das vias sob sua jurisdição (vias municipais). [...].”2
Dessarte, para que os cidadãos possam usufruir da via com a máxima segurança
e, também para evitar percalços no porvir à própria administração pública, esta
autoridade legislativa municipal vem respeitosamente, solicitar o atendimento a
esta Proposição, em sua espécie Indicação.
1 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
2 PERROTO, Sérgio Luiz. Municipalização do trânsito: orientações básicas para a organização
da estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Brasília: CNM, 2013.
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IMAGENS
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