materia nº 145/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES 
GAB18/AFGR 
INDICAÇÃO Nº: 047/2021 
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder 
legislativo municipal, com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, 
mui respeitosamente perante vossa conspícua magnificência, apresentar a 
seguinte proposição: 
INDICAÇÃO 
CONSERTO DE CAVIDADE CAUSADA POR EROSÃO, 
NA AV. DAS NAÇÕES, Nº 156 - BAIRRO JARDIM 
LAGUNA 
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por grande 
necessidade. 
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 PROPOSIÇÃO 
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador 
desta Proposição apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a 
seguinte Indicação: 
 Conserto de Cavidade localizada na Avenida das Nações conforme 
demonstrado nas fotografias e anexo. 
Nestes termos, 
solicito vosso deferimento, honorífico presidente. 
Linhares/ES, 23 de Março de 2021. 
ALYSSON F. G. REIS 
VEREADOR
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ANEXO 
 
JUSTIFICATIVA 
A mortalidade no trânsito brasileiro é alarmante. Também é expres￾sivo o número de pessoas que sofrem traumatismos e ficam com sequelas dei￾xadas pelos acidentes não fatais. Isso provoca enormes gastos pelo Sistema 
Único de Saúde (SUS) e com as indenizações pagas pelos seguros automobi￾lísticos. Em boa parte, o próprio Município é o responsável, ainda que indireta￾mente, desses inúmeros sinistros, sobretudo pelo descuido na manutenção pe￾riódica das vias públicas. 
As consequências dessa indiligência pelo Município na conserva￾ção das vias de trânsito são nefastas, provocando intenso sofrimento nas famí￾lias que perdem um ente querido, e também nas próprias vítimas que ficam com 
sequelas graves e muitas vezes irreversíveis. 
Além disso, esse mesmo descaso repercute negativamente em 
toda a sociedade, pois onera significativamente o já sofrível SUS e encarece 
sobremaneira o seguro, tanto obrigatório quanto particular. 
Portanto, o tema dessa proposição é muito importante, uma vez 
que, por ela pretende-se auxiliar o Município de forma a apontar o problema para 
que possa ser sanado pela municipalidade o quanto antes, evitando assim 
percalços tanto para o cidadão quanto para a Administração municipal. 
Assim é clarividente que, no estado em que se encontra, as 
referidas mazelas podem provocar os seguintes danos aos transeuntes: 
(a) Acidentes (exemplo: queda de motociclistas, bicicletas, etc); 
(b) Incidentes (exemplo: danificação de veículos); 
(c) danos à integridade física dos pedestres (exemplo: fratura no pé/perna”). 
Em especial, de crianças; 
(d) outros. 
Posto o real perigo e indubitável necessidade de reparo da 
cavidade, esta autoridade legislativa vem mui respeitosamente a vossa senhoria 
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apresentar presente Proposição, confiante de que esta municipalidade tomará 
as devidas providencias para sanar o problema. 
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