materia nº 309/2021

Câmara Municipal de Linhares
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Palácia Legislativa” Antenor Elias
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Linhares-ES
Vereador ROQUE CHILE DE SOUZA
OF/GAB/PRES/ Nº 40/2021
Linhares-ES, 24 de março de 2021.
A Sua Senhoria o Sr.
PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES-ES
GUERINO LUIZ ZANON
Senhor Prefeito,
CONSIDERANDO o atual momento que estamos vivendo,
devido à pandemia do novo coronavírus, e com as medidas restritivas de circulação
e fechamento do comércio em todo o Estado do Espírito Santo, várias famílias estão
passando por muitas necessidades básicas, muitos perderam e ainda infelizmente
poderão perder seus empregos.
CONSIDERANDO que não podemos fechar os olhos para toda
a situação vivida, entendemos ser este o momento de união e cooperação, para
que possamos enfrentar essa situação e nos fortalecer no combate ao vírus, e em
paralelo nos atentarmos às necessidades básicas de nossos munícipes.
Diante do exposto, solicitamos que o município possa
providenciar um auxílio municipal em caráter EMERGENCIAL, com valor à ser
fixado pelo Poder Executivo, observando as dotações orçamentárias e levando
sempre em consideração o momento atual em que vivemos.
Na mesma direção em que solicitamos a Vossa Senhoria o
referido auxílio, como ato de caráter sugestivo, salientamos a necessidade de
preenchimento de requisitos mínimos deverão ser exigidos, no intuito de
cometermos injustiça social, para tanto deve se observar que a família para se
tornar detentora do direito ao referido auxílio, deve constar cadastro no CAD-único
do Governo Federal, atualizado de 2019 até o mês atual.
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Tel.: (27) 3372-6500
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Camara Municipal de Linhares
= Pr / ' ' Tas Ce Mn
Palácio Legislativa Antenow Élias
O referido auxílio, além de minimizar os efeitos causados pelo
fechamento do comércio e a situação pandêmica que enfrentamos, contribuirá
também para o fomento da economia local, uma vez que além do requisito acima
mencionado, a família deverá residir no município de Linhares — ES.
Vale ressaltar a iniciativa de outros municípios capixabas, que
entenderam a necessidade de seus munícipes e estão caminhando nesta mesma
direção.
Apraz-me, na oportunidade, para reiterar a Vossa Senhoria,
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Vereador ROQUE E DE SOUZA - PSDB
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