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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Ofício nº 079/2021/SEMAM
Linhares — ES, 24 de março de 2021.
Roque Chile
Presidente da Câmara Municipal
Linhares/ES
Ref. OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 0400/20121. /
OF. 0665/2021-SEMOS
Senhor Presidente,
l; Em atendimento ao ofício acima referenciado, cumpre-se informar que a atividade
mencionada, de implantação de passarelas de acesso às praias dos Balneários de Pontal do
Ipiranga, Regência e Povoação, não estão inseridas no planejamento das atividades da SEMAM
que, por consequente, não dispõe recursos financeiros disponíveis para estes fins.
2. Quanto à solicitação, informamos que, para análise da necessidade de Licenciamento
ambiental ou dispensa do mesmo, deverá ser protocolado junto à SEMAM todos os projetos e
controles ambientais referentes a implantação das passarelas.
3. A SEMAM acredita que a urbanização e revitalização da orla é uma obra de
fundamental importância para desenvolver o potencial turístico da região.
4. Desde já nos colocamos à disposição.
Respeitosamente,
FBF./
Rua Rufino de Carvalho, 1200, Centro, Linhares - ES - CEP 29900-222 - Telefones (27) 3372-2067 /
(27)98115-1454 / E-mail: semamBlinhares.es.gov.br
OF. 0665/2021 — SEMOS
Linhares-ES, 24 de Março de 2021.
Fabrício Borghi Folli
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Linhares-ES
Assunto: Encaminhamento de demanda - OFIGAB.IPRES.ICML.! Nº
00400/2021 - Referência ao nº 0001101/2021.
Senhor Secretário,
Vimos por meio deste, encaminhar demanda apresentada pelo Vereador
Fabrício Lopes da Silva, na qual se requer à construção de passarelas de
acessibilidade nos Balneários de Pontal do Ipiranga, Regência e Povoação, em
Linhares-ES, para avaliação da situação e providências quanto à autorização
de execução dos serviços.
Solicitamos que a resposta seja encaminhada diretamente a Câmara de
Vereadores.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
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