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materia nº 34/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-03-24
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES SONOROS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11904

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-04 Enviado para arquivamento — PROJETO APROVADO NA SESSÃO DO DIA 31/05/2021. LEI Nº 3.982/21.
2021-07-13 Veto sobre a proposição rejeitado — Veto rejeitado na sessão do dia 12/07/2021.
2021-07-06 Veto sobre a proposição rejeitado — Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - opina pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Exmo. Sr. Prefeito ao Autógrafo nº 13/2021, referente ao PLO 34/2021, por não estar eivado de inconstitucionalidade.
2021-06-30 Veto distribuido para emissão de parecer — —
2021-06-01 Proposição aprovada — Projeto de lei aprovado na sessão do dia 31/05/2021, com a emenda protocolada sob nº. 2594/2021.
2021-05-27 Em trâmite — Parecer da Comissão é pela VIABILIDADE CONDICIONADA do projeto em análise.
2021-05-18 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2021-05-05 Em trâmite — AGUARDANDO EMENDA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO AUTOR
2021-04-13 Em trâmite — —
2021-03-25 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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texto original #

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Palácio Legislativo " Antenor Elias
GABINETE — VEREADOR FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 027/2021
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES
SONORO NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE
LINHARES, PARA AUMENTAR O TEMPO DE
TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º Os semáforos do Município de Linhares deverão receber sensores sonoro que
aumentem em até cinquenta por cento o tempo de travessia dos idosos, e pessoas com
deficiência, acionados pela aproximação de seu cartão de gratuidade que será emitido pela
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil.
Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Joaquim Calmon, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e um.
Página À
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
GABINETE — VEREADOR FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 027/2021
JUSTIFICATIVA
A intenção é facilitar o acesso a esses locais, aumentando o tempo de travessia para idosos e
pessoas com mobilidade reduzida em ruas e avenidas da cidade de Linhares.
O dispositivo seria acionado através da aproximação do cartão de gratuidade do transporte
público. Com isso, o período para os pedestres seria ampliado em até 50%.
Baseando-se em uma pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.
O estudo constata que 97% dos idosos não conseguem caminhar a uma velocidade de 4,3
km/h, o que impossibilita a travessia em alguns cruzamentos.
O custo benefício destes equipamentos (sensores) instalados nos semáforos da cidade de
Linhares que não passam de 15 (quinze) semáforos, não custariam caro, pois, o
equipamento é comercializado na casa de R$ 3.000,00 (três mil reais), a unidade.
Nas ruas, a iniciativa é relevante por quem conhece a rotina de dificuldades. Para a
população, falta mobilidade nas principais ruas e avenidas da cidade Linhares.
Devido a relevância do presente Projeto de Lei, solicito o apoio dos Nobres Pares para sua
análise e aprovação.
Plenário Joaquim Calmon, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e um.
PáginaZ,
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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