OF/Nº 0128/2021/SUVIS
Linhares, 23 de Março de 2021
SENHOR ROQUE CHILE DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE LINHARES
LINHARES - ES
ASSUNTO: SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS ATRAVES DA UVZ - UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
Senhor Presidente
Em resposta ao Ofícios nº 0455/2021 de Protocolo nº 1139/2021, apresentado pelo ilustre
vereador ANTÔNIO CESAR MACHADO, informamos:
Em consideração aos inúmeros pedidos para dedetização de prédios públicos desta
municipalidade e de outras esferas de governo, incluindo Escolas, Unidades de Saúde,
Unidades prisionais, Prédios administrativos, dentre outros, informamos que a Lei
Municipal ordinária nº 2560, de 15 de dezembro de 2005, no Art. 154 define que a
Divisão de Risco Ambiental e Controle de Zoonoses, tem como finalidade coordenar e
executar as atividades de controle de doenças transmitidas por animais e focos de vetores.
Para um melhor entendimento, podemos descrever zoonose como doenças de animais
transmissíveis ao homem, bem como aquelas transmitidas do homem para os animais.
Seguindo neste raciocínio, o Artigo 154, em seu Parágrafo Único, delibera que compete a
esta divisão:
“I - Controlar a população de animais domésticos, silvestres e exóticos, onde
possam atuar como reservatórios, portadores e/ou transmissores de zoonoses;
WI - detectar e atuar nos focos de zoonoses, visando romper o elo de
transmissão animais/homem;“
Com o intuito de se evitar transtornos à coletividade, ou mesmo de atuar como parceiros,
no caso de entidades públicas, embora não seja competência da UVZ — Unidade de
Vigilância de Zoonoses, temos até a presente data, buscado meios de atender às
solicitações recebidas, ainda que sejam demandas não enquadradas em nosso rol de
atividades, previstas em lei.
Av. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-192 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fax: 27 3372-6842
Contudo, informamos que devido à redução continuada de nosso quadro de pessoal da
área de controle de vetores, o aumento considerável do número de visitas para controle de
doenças como a Dengue, Febre Chikungunya, Zica, Leishmanioses, Malária e outras, nos
bairros da sede e localidades do interior do nosso município, bem como, a necessidade de
ajustes em nossa programação e oferta de serviços em função da Portaria 1.338 de 23 de
maio de 2014, ficamos impossibilitados de atender às demandas referente a dedetização
de prédios públicos da municipalidade e/ou outras esferas de governo.
Informamos ainda, dentro da nossa programação de trabalho, atenderemos apenas às
solicitações referente ao controle de escorpiões e roedores, .
Respeitosamente,
, Tee
JOSE NTI SERGIO LUBIANA
Superintendente Wigilância em Saúde Assessor Técnico
Vigilância Ambiental
Av. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-192 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fax: 27 3372-6842