materia nº 37/2021

Palácio Legislativo " Antenor Elias”
Senhor Presidente,
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição
conferida pelo Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada
a presente indicação ao Digníssimo Senhor Prefeito, Guerino Luiz Zanon,
sugerindo-lhe Projeto Indicativo:
PROJETO INDICATIVO 003/2021
PROPOR A ADIÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE
LABORAM NA COLETA DE LIXO E SEUS
RESPECTIVOS MOTORISTAS DO SETOR
PRIVADO; OS OPERADORES DE TRATAMENTO
DE EFLUENTES E O SETOR DE MANUTENÇÃO
DE ESGOTO DO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES - SEJAM
FAMILIARES OU CONTRATADOS - DE IDOSOS,
QUE ATUAM NOS DOMICÍLIOS, E NO
TRATAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO,
SEJAM PRIORIZADOS NO PROCESSO DE
IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
Este instrumento jurídico propõe a adição dos profissionais da área de saneamento
básico, como prioridade no processo de imunização contra a COVID-19.
De acordo com um estudo conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz, em parceria
com a prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro, constatou que a média de amostras
positivas para o Sars-CoV-2 da rede coletora de esgotos do município foi de 85%.
De qualquer forma, os pesquisadores mundo afora conseguem isolar o Sars-CoV-2
das fezes e da urina de pessoas infectadas, demonstrando que a chamada
transmissão feco-oral ainda não pode ser descartada.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
Portanto os operadores que trabalham no monitoramento de resíduos urbanos,
controlando o processo de tratamento de esgoto, ou àqueles que realizam
manutenção de redes coletoras, ou o recolhimento de lixo doméstico podem ter o
contato com o vírus diariamente, podendo provocar um colapso na SAÚDE em
detrimento a falta do SANEAMENTO.
Ambos estão em contato diário com amostras de esgotos, e suspeita-se que a
inalação de aerossóis desse material pode ser uma via de transmissão do vírus.
Tendo em vista que o quantitativo de profissionais abaixo são:
PROFISSIONAIS DA COLETA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS
Empresa: EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda (Ativa no momento)
e Coletores: 46 funcionários
e Motoristas: 13 funcionários
PROFISSIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO - SAAE (Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Linhares)
e Operadores De Estação de Tratamento de Efluentes - 12 funcionários
e Setor de Manutenção - 29 funcionários
Totalizando 100 (cem) profissionais ativos que trabalham diretamente com o
saneamento básico podendo ter o contágio com o vírus, a qualquer momento.
Sendo assim, com o intuito de mantermos o trabalho do SANEAMENTO BÁSICO do
Município de Linhares, precisamos inserir o preventivo através da imunização dessa
classe de trabalhadores que não é tão expressiva em seu quantitativo, nossa
proposta é também a priorização desta classe na Vacinação contra o COVID-19.
Sem mais, aproveitamos para nos colocar à disposição do poder executivo.
Linhares/ES, 31 de Março de 2021.
GTON VIZENTINI
Vereador — REDE
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