materia nº 153/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 049/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE 
ODORES NA ETE DO BAIRRO AVISO
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade social e oriunda de astronômico clamor popular.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE ODORES NA ETE DO 
BAIRRO AVISO.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 31 de Março de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente 
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem 
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente. 
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Esta Proposição em sua espécie Indicação, pauta-se principalmente na dignidade 
da pessoa humano; princípio constitucional esculpido na Carta Maior. O constituinte 
vislumbrando a relevância deste magno princípio, sapientemente lapidou no Art. 1º, 
Inc. III da Carta Magna que, um dos pilares do estado brasileiro é a dignidade da 
pessoa humana.
Observando a condição insalubre de vida que a estação de tratamento de esgoto 
tem posto os moradores da Av. Regência Augusta, localizada no mais antigo bairro 
da cidade – Aviso – exalando inclusive odor insuportável, é facilmente perceptível 
que o maior de todos princípios instituindo pela Carta Suprema, tem sido 
constantemente ignorado. 
Ocorre que já existem no mercado sistemas que podem mitigar esses odores por 
meio da utilização de BIOFILTROS, que tem como função tratar o Sulfeto de Hidrogênio 
(H2S) gerado pelo processo através de tratamento biológico que consiste na remoção do 
poluente por meio de microrganismos evitando dessa forma a emissão de odores no entorno 
da ETE.
Fotos do Biofiltro na Estação de Tratamento de esgoto de Piracicaba-SP.
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Neste norte, magnificente autoridade gestora municipal, em respeito aos moradores 
da Av. objeto desta demanda, e por reverência à envergadura do que estar disposto 
no mandamento da Carta Constitucional, supracitado - requere que vossa 
autoridade determine envio de equipe especializada ao local para averiguação do 
problema, bem como aplique a devida solução. 
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IMAGENS DA ETE DO BAIRRO AVISO EM LINHARES-ES
IMAGEM 1
Fonte: Google Maps
IMAGEM 2
Fonte: Google Maps
IMAGEM 3
Fonte: Google Maps