texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Página 1 de 3
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 048/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal,
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE
CUMULADO COM INSERÇÃO DE FAIXA DE
PEDESTRES – AV. LUIZ CANDIDO DURÃO , BAIRRO
BNH
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade social e oriunda de astronômico clamor popular.
Página 2 de 5
PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
INSLATAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE CUMULADO COM
INSERÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES na Av. Cândido Durão, bairro
Novo Horizonte (veja fotografias modelo em apenso).
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 30 de março de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
Página 3 de 5
ANEXO
JUSTIFICATIVA
É necessidade para resguardar a segurança dos moradores do bairro, bem como
dos usuários, que o objeto gerador desta demanda seja atendido. Ressalta-se
também augusta autoridade, que por força do clamor popular, é impossível a via
permanecer da mesma forma em que se encontra.
É válido destacar que a Confederação Nacional dos Municípios adverte que, “o
Município faz parte do Sistema Nacional de Trânsito, e suas ações são definidas
pelo princípio da jurisdição da via, ou seja, fica responsável pela administração
das vias sob sua jurisdição (vias municipais). Sempre que necessário, pode
aplicar penalidades e medidas administrativas para garantir a fluidez e coibir
ilícitos de trânsito.”1
É também importante ressaltar, honorífica autoridade gestora, que nos moldes
do Art. 24 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, é de inteira responsabilidade
do município zelar pela boa sinalização de suas vias. Dessarte, para que no
porvir não tenhamos imbróglios jurídicos envolvendo a Administração Pública e
afetando o erário, temos que tomar a devida e indicada providência (supra
descrita) de imediato.
Desta forma, esta autoridade legislativa local vem por meio deste mui
respeitosamente, solicitar o atendimento desta Indicação nos moldes da fotografia
abaixo (vide próxima pág.).
1
PERROTO, Sérgio Luiz. Municipalização do trânsito: orientações básicas para a organização
da estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Brasília: CNM, 2013.
Página 4 de 5
IMAGENS
IMAGEM 1
Requer atendimento desta Proposição
nos moldes da imagem acima – (I)
elevação do asfalto, (II) inserção do
redutor e (III) pintura da faixa de
pedestres sobre o redutor.
Local de
inserção do
redutor/faixa.
Página 5 de 5
IMAGEM 2
IMAGEM 3
open original →