materia nº 39/2021

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Palácio Legistati va" Antenor Elias
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Linhares — ES
Vereador ROQUE CHILE DE SOUZA
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 004/2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA VACINA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO
DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Exmº Vereador Roque Chile de Souza, com assento nesta Casa de
Leis, vem mui respeitosamente, INDICAR projeto de lei criando o Programa
Vacina Solidária, que visa a incentivar a doação de produtos não perecíveis no
ato da vacinação.
Art. 1º Fica criado no município de Linhares — ES, o Programa Vacina
Solidária a ser executado nos Postos de Vacinação referências da COVID19.
Art. 2º O poder executivo irá disponibilizar Pontos de Arrecadação nos
Postos de Vacinação que trata o caput do Art. 1º desta Lei.
Parágrafo único - Os pontos de arrecadação descritos no caput do art.2º
desta lei são locais devidamente preparados e adequados à coleta das doações.
Art. 3º Os produtos/alimentos não perecíveis serão destinados às famílias
cadastradas no Cadastro Unico do Município.
Art. 4º O Programa consiste em na divulgação e um convite para que as
pessoas a serem imunizadas possam, no ato da vacina, levar 1 KG de
alimento/produto não perecível, que serão entregues a moradores em situação
de vulnerabilidade.
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a tornar o Programa
Vacina Solidária que trata esta lei em um programa permanente no município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares, 05 de Abril de 2021.
Roque Che de Souza
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Cama Municipal de Linhares
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Palúcia Legislativa" Antenor Elias
JUSTIFICATIVA
Em tempo de pandemia, de tantas necessidades, muitas pessoas estão
precisando de mantimentos e produtos de higiene. Nesse contexto, o objetivo da
presente proposição é despertar o espírito solidário junto à população, com a
doação de 1kg de alimento/produto não perecível, no ato da vacinação.
O Programa Vacina Solidária vai contemplar famílias que mais
necessitam, levando um pouco mais de dignidade e esperança quando vimos e
ouvimos os noticiários repletos de tragédias.
Cabe ao poder público melhorar a vida das pessoas em toda sua
amplitude, seja no aspecto jurídico, social, moral, educacional e de saúde.
Assim, sendo esse programa implantado no nosso município, haverá famílias
que já não tinham esperanças sendo alcançadas, tornando-as cada dia mais
confiantes na possibilidade dos sonhar, de acreditar no Brasil.
Programa Vacina Solidária não é somente um programa social, é a ação
de fazer mais e melhor por quem realmente precisa. Um pouco de alento que
resgata a vontade de vencer.
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