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DECRETO Nº 0318, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Autoriza abertura de crédito
suplementar na Câmara
Municipal de Linhares-ES, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere à Lei nº 3953, de 29/12/2020 (Lei
Orçamentária Anual de 2021).
DECRETA:
Art. 1º. Fica suplementado no orçamento da despesa previsto para O exercício
de 2021 a importância de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), na dotação
abaixo discriminada:
FICHA
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIV.
ELEMENTO
VALOR
FICHA
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIV.
ELEMENTO
VALOR
000012
000001 CÂMARA MUNICIPAL
000001 CÂMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
0001 MANUT. E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVID. LEGISLATIVAS
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.36.00000- OUTROS SERVIÇO DE TECEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 40.000,00
000013
000001 CÂMARA MUNICIPAL
000001 CÂMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
0001 MANUT. E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVID. LEGISLATIVAS
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.39.00000- OUTROS SERVIÇO DE TECEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.050.000,00 A
pa
y
Art. 2º. Para cobertura da suplementação relacionada no artigo anterior, serão utilizados
recursos, provenientes de anulações de dotações a saber:
FICHA
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIV.
ELEMENTO
VALOR
FICHA
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJ/ATIV.
ELEMENTO
VALOR
0000014
000001 CÂMARA MUNICIPAL
000001 CÂMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
0001 MANUT. E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVID. LEGISLATIVAS
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.40.00000-SERVIÇOS DE TEC.DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PESSOA JURÍDICA :
R$ 40.000,00
0000002
000001 CÂMARA MUNICIPAL
000001 CÂMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
0001 MANUT. E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVID. LEGISLATIVAS
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3.1.90.11.00000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$ 1.050.000,00 Q
Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos 177 dias do mês de março
do ano de dois mil e vinte e um.
Guerino Luiz Zdnon
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SÉCRETARIA, DATA SUPRA.
Márcio Pimextel M
Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
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