materia nº 39/2021

Câmara Municipal de Linhares
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Palácio Legislativa Antenow Élias
Gabinete do Vereador
ROQUE CHILE DE SOUZA
PROJETO DE LEI/N 006/2021.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NO
MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica estabelecida para a construção de avenidas, no Município de
Linhares - ES, a partir da publicação desta lei, a obrigatoriedade de demarcação de
espaços para ciclovias e ciclo faixas.
$ 1º - Entende-se por ciclovias, as pistas de uso exclusivo para circulação de
bicicletas, segregadas fisicamente do restante da via dotadas de sinalização vertical
e horizontal características (placas e pintura de solo). Pode estar situada na calçada,
no canteiro central ou na própria pista por onde circula o tráfego geral. Geralmente
situadas em vias arteriais e coletoras.
$ 2º - Entende-se por ciclo faixas o espaço exclusivo para circulação de
bicicletas, onde não há separação física ou fixa, geralmente a separação ocorre por
faixas pintadas no chão e a utilização de “olhos de gato”, por exemplo.
Art. 2º - Fica estabelecida nas atuais avenidas, de acesso aos parques
públicos e grandes áreas de lazer do município, a demarcação de ciclo faixas de
lazer, destinadas aos usuários nos sábados, domingos e feriados.
Art. 3º - As ciclo faixas de lazer serão faixas situadas junto ao canteiro central
ou à esquerda da via onde é permitida a circulação de ciclistas aos sábados,
domingos e feriados nacionais das 7h às 13h, dotadas de sinalização vertical e
horizontal que regulamenta este uso. São totalmente segregadas do tráfego geral por
elementos de canalização como cones, cavaletes e supercones.
Parágrafo único: O Executivo Municipal fará ampla campanha de divulgação
pelos meios de comunicação para estimular o uso de bicicletas nas avenidas
demarcadas.
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Art. 4º - O Executivo Municipal realizará estudos técnicos para a
implementação gradativa em todos os dias e horários, de faixas especiais em
avenidas cujo tráfego não ofereça riscos.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares, 06 de Abril de 2021.
Vereador ROQUE E SOUZA — PSDB
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JUSTIFICATIVA
A presente proposta possui a finalidade de assegurar que as ciclovias
e ciclo faixas de lazer funcionem aos sábados, domingos e feriados, e
podem ser utilizadas somente por bicicletas.
Na prática, o projeto pretende aumentar o uso da bicicleta como meio
de transporte, criar uma convivência harmoniosa entre ciclistas e
motoristas, desafogar o trânsito, integrar a sociedade com a prática
esportiva, resgatar valores familiares, prevenir a saúde física e mental,
fomentar a educação no trânsito e melhorar a acessibilidade e mobilidade
urbana.
As ciclovias e ciclo faixas terão sinalização própria. As ruas serão
todas pintadas e demarcadas com cones, que fazem a separação entre a
faixa dos ciclistas e a dos carros e, nas principais vias, a velocidade máxima
da pista será reduzida — tudo para evitar acidentes e fazer com que o ciclista
encontre segurança para pedalar. As ciclo faixas ficam sempre junto ao
canteiro central.
Atualmente em São Paulo cerca de 100 mil pessoas de todas as
idades percorrem as ciclo faixas todos os domingos, um modelo que tem
funcionado beneficamente, portanto a ideia da implantação em nossa
Cidade vem ao encontro das necessidades da população.
Deste modo, em razão da importância da matéria exposta,
solicitamos apoio dos nobres pares para que o projeto telado tramite
normalmente e ao final seja aprovado em plenário.
Vereador ROQUE E DE SOUZA — PSDB
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