materia nº 161/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 054/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder 
legislativo municipal, com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, 
mui respeitosamente perante vossa conspícua magnificência, apresentar a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO 
REPARO DO PAVIMENTO NA AV. VITÓRIA - CENTRO
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por grande 
necessidade. 
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 PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador 
desta Proposição apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a 
seguinte Indicação:
 Reparo do pavimento na Avenida Vitória, Centro - conforme 
demonstrado nas fotografias e anexo.
Nestes termos,
Solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 06 de Março de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
A mortalidade no trânsito brasileiro é alarmante. Também é expres￾sivo o número de pessoas que sofrem traumatismos e ficam com sequelas dei￾xadas pelos acidentes não fatais. Isso provoca enormes gastos pelo Sistema 
Único de Saúde (SUS) e com as indenizações pagas pelos seguros automobi￾lísticos. Em boa parte, o próprio Município é o responsável, ainda que indireta￾mente, desses inúmeros sinistros, sobretudo pelo descuido na manutenção pe￾riódica das vias públicas.
As consequências dessa indiligência pelo Município na conserva￾ção das vias de trânsito são nefastas, provocando intenso sofrimento nas famí￾lias que perdem um ente querido, e também nas próprias vítimas que ficam com 
sequelas graves e muitas vezes irreversíveis.
Além disso, esse mesmo descaso repercute negativamente em 
toda a sociedade, pois onera significativamente o já sofrível SUS e encarece 
sobremaneira o seguro, tanto obrigatório quanto particular.
Portanto, o tema dessa proposição é muito importante, uma vez 
que, por ela pretende-se auxiliar o Município de forma a apontar o problema para 
que possa ser sanado pela municipalidade o quanto antes, evitando assim 
percalços tanto para o cidadão quanto para a Administração municipal.
Assim é clarividente que, no estado em que se encontra, as 
referidas mazelas podem provocar os seguintes danos aos transeuntes: 
(a) Acidentes (exemplo: queda de motociclistas, bicicletas, etc);
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(b) Incidentes (exemplo: danificação de veículos);
(c) Danos à integridade física dos pedestres (exemplo: fratura no pé/perna”). 
Em especial, de crianças;
(d) Outros.
Posto o real perigo e indubitável necessidade de reparo da 
cavidade, esta autoridade legislativa vem mui respeitosamente a vossa senhoria 
apresentar presente Proposição, confiante de que esta municipalidade tomará 
as devidas providencias para sanar o problema. 
IMAGENS
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