materia nº 162/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 053/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
ROÇAGEM DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM LAGUNA
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 ROÇAGEM DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM LAGUNA (vide Imagens 
apensadas).
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 06 de Abril de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
É sabido de todos, que é dever do poder público zelar pelas vias e logradouros 
e as ruas do bairro Jardim Laguna encontram-se repletas de vegetação (mato), 
sendo assim, em respeito à envergadura a mandamento constitucional 
positivado no caput do Art. 6º da Constituição Federal,1 esta autoridade 
legislativa local, vem mui respeitosamente à presença de vossa, requerer 
atendimento a esta Proposição indicativa. 
Por se tratar assim de espaços utilizados por pedestres, e devido sua atual 
situação, esta funcionalidade tem sido prejudicada. Por este importante motivo, 
pedimos a capina/limpeza desses logradouros, primeiro por uma questão 
estética e segundo por uma questão de salubridade haja visto que, essa 
vegetação propicia a proliferação de insetos dentre outros. 
Desta forma, para que os cidadãos do bairro usufruam de vias com a máxima 
segurança e também para evitar percalços no porvir à própria administração 
pública, esta autoridade legislativa municipal vem respeitosa e encarecidamente, 
solicitar o atendimento a esta Proposição, em sua espécie Indicação. 
1 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o 
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a 
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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IMAGENS
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