materia nº 431/2021

OF.0854/2021 —- SEMOS
Linhares-ES, 09 de Abril de 2021.
À Sua Excelência o Senhor
Roque Chile de Souza
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OF/GAB./PRES./CML.! Nº 0303/2021 - Referência ao
nº 00727/2021.
Resposta ao OF/GAB./PRES./CML./ Nº 0304/2021 - Referência ao
nº 00728/2021.
Excelentíssimo Presidente da Câmara,
Em atenção aos expedientes acima referenciados, no qual Vossa Excelência
requer em nome do Vereador Gilson Gatti, os serviços de manutenção de vias
e instalação de lâmpadas nos postes da Rua José Bento Santana, no
loteamento JJ no Distrito de Bebedouro, neste Município, vimos por meio
deste, informar que a área em questão trata-se de parcelamento irregular de
solo, assim, estamos impossibilitados de atender a demanda. Cabe ao loteador
executar as obras de infraestrutura no local.
Desde já agradecemos a atenção, e colocamo-nos à disposição, para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
DOS ASA dA —
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
PJES - Consulta Processos de 1º e 2º Grau
sulta Processual/TJES
Não vale como certidão.
as
Processo : 0013693-11.2013.8.08.0030 Petição Inicial : 201301486418 Situação : Suspenso
Ação : Cumprimento de sentença Natureza : Fazenda Municipal Data de Cadastro: 08/11/2013
valor : R$ 100.000,00 A
Vara : LINHARES - FAZ PÚBLICA EST. MUN.; REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
Escaninho atual : PROCESSO SUSPENSO / Diversos (desde 18/07/2019)
Obs.:PILHA 06 o
Distribuição
Data : 08/11/2013 15:07 Motivo : Distribuição por sorteio
Partes do Processo
Requerente LITOAAS q] J .
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
999998/ES - INEXISTENTE
Requerido
ANTONIO JOAQUIM DA SILVA Ba lx SA a
has
004110/ES - PAULO GILBERTO COELHO
MUNICIPIO DE LINHARES
Andamentos
18/07/2019 Processo suspenso
17/06/2019 Processo suspenso
11/06/2019 Juntada de Petição de Petição (outras) 201900794776
04/06/2019 Recebidos os autos LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
04/06/2019 Petição recebida 201900794776
04/06/2019 Protocolizada Petição 201900794776 Petição (outras) -
09/05/2019 Autos entregues em carga ao Ministério Público. REQUERENTE EXTERNO
27/03/2019 Ato ordinatório praticado RECEBIDOS
14/03/2019 Recebidos os autos LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
14/03/2019 Autos entregues em carga ao Advogado(a): PAULO GILBERTO COELHO - 004110/ES. REQUEREI
EXTERNO PAULO GILBERTO COELHO - 004110/ES Celular: 27-9984-1242 Tel. Com.: 27-3264-0338 02V 389
12/03/2019 Ato ordinatório praticado RECEBIDO
21/01/2019 Processo Inspecionado
05/11/2018 Recebidos os autos LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
30/10/2018 Autos entregues em carga ao Advogado(a): PAULO GILBERTO COELHO - 004110/ES. REQUERE
EXTERNO PAULO GILBERTO COELHO - 004110/ES Celular: 27-9984-1242 Tel. Com.! 27-3264-0338
16/10/2018 Recebidos os autos LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
24/07/2018 Autos entregues em carga ao Fazenda Pública. REQUERENTE EXTERNO PGM - LINHARES
19/07/2018 Ato ordinatório praticado AG. PGM
08/06/2018 Ato ordinatório praticado PRAZO so ; -
21/05/2018 Classe Processual alterada de Ação Civil Pública para Cumprimento de sentença
17/05/2018 Recebidos os autos ÉINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN, REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
17/05/2018 Autos entregues em carga ao Advogado(a): PAULO GILBERTO COELHO - 004110/ES. REQUERI
ns PAULO GILBERTO COELHO. - 004110/ES Celular: 27-9984-1242 Tel. Com.: 27-3264-0338 **CARC
09/05/2018 Publicado sentença em 10/05/2018.
09/05/2018 Disponibilizado(a) sentença no Diário da Justiça Eletrônico em 09/05/2018 Lista do Diário r
0064/2018. *
08/05/2018 Imprensa preparada Lista do Diário nº 0064/2018
06/03/2018 Recebidos os autos LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
= AP CEE o SS