materia nº 205/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 069/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE 
VELOCIDADE E LIMPEZA DOS BUEIROS NA
RUA UBALDO NO BAIRRO INTERLAGOS
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular.
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 PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E LIMPEZA DE 
BOEIROS NA RUA UBALDO NO BAIRRO INTERLAGOS.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 16 de Abril de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Em respeito ao pedido dos moradores da rua Ubaldo no bairro Interlagos e em 
especial ao pedido do Sr. ELIAS DO NASCIMETO cidadão que reside na localidade 
a muitos anos apresentamos a presente indicação a essa municipalidade.
Como podemos observar nas fotos anexas a rua é dotada de um excelente piso de 
rodagem que propiciou o aumento da velocidade dos veículos que trafegam por 
ela, o que potencializou de forma contundente os riscos de atropelamento devido o 
grande fluxo de carros, motos e bicicletas.
É também importante ressaltar, que nos moldes do Art. 24 do CTB – Código de 
Trânsito Brasileiro, é de inteira responsabilidade do município zelar pela boa 
sinalização dos logradouros públicos, para que no porvir não tenhamos imbróglios 
jurídicos envolvendo a Administração Pública e afetando o erário, temos que tomar 
a devida e indicada providência (acima descrita) de imediato a fim de evitarmos 
percalços futuros.
Outro problema encontrado na localidade é a sujidade dos bueiros localizados ao 
longo dessa via que necessitam de limpeza urgente pois não estão dando a devida 
vazão as águas pluviais potencializando o risco de inundação das residências.
1 PERROTO, Sérgio Luiz. Municipalização do trânsito: orientações básicas para a 
organização da estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Brasília: 
CNM, 2013. 
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IMAGENS
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