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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
Requerimento Gab. ACMS nº 034/2021 Linhares, 19 de abril de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor PROTOCOLO
Roque Chile de Souza CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Nº22G9 ATA: 19 joy 2
Assunto: Requerer junto à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
informações a respeito das normas aplicáveis ao uso das praças e seus espaços reservados a
lazer e jogos.
CONSIDERANDO que o artigo 130, XII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal,
estabelece que o requerimento escrito que solicite “informações oficiais” será despachado
imediatamente por Vossa Excelência.
É o presente para requerer a Vossa Excelência que solicite à Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer que forneça informações a respeito das normas aplicáveis ao uso das
praças, bens públicos de uso comum, incluindo as normas sobre:
(i) Agendamento de quadras/campos das praças;
(ii) Utilização dos demais espaços de lazer das praças;
(iii) - Permissão para exercício geral de atividades econômicas nas praças.
Na certeza de contarmos com a atenção de Vossa Excelência, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
Professor Antônio Cesar Machado da Silva
VEREADOR - PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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