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materia nº 210/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 210 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaREPARO DE PARAPEITO, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO DA “LINHA VERDE” NO BAIRRO INTERLAGOS
native_id12322

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-30 Enviado para arquivamento — ENCAMINHO CÓPIA DO OFÍCIO N° 0868/2021 RECEBIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL NO DIA 30/04/2021.
2021-04-20 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 074/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
REPARO DE PARAPEITO, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO 
DA “LINHA VERDE” NO BAIRRO INTERLAGOS
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade social e oriunda de astronômico clamor popular.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 REPARO DO PARAPEITO, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO 
DA LINHA VERDE NO BAIRRO INTERLAGOS. (vide Imagens 
apensadas).
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 20 de Abril de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente 
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem 
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente. 
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar nas fotografias em anexo esse trecho da linha 
verde localizado no bairro interlagos encontra-se demasiadamente deteriorado 
com pavimento erodido parapeito danificado, lixo e muito mato no local.
As evidencias são clarividentes e demonstram de forma irrefutável a 
necessidade desse trecho sofrer uma urgente intervenção do poder público afim 
de minimizar a situação de precariedade do local.
É sabido ainda que é dever do poder público zelar pelos logradouros públicos. 
Sendo assim, em respeito à envergadura a mandamento constitucional 
positivado no caput do Art. 6º da Constituição Federal,
1 esta autoridade 
legislativa local, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, 
requerer atendimento a esta Proposição indicativa. 
Desta forma, para que os cidadãos do bairro usufruam do logradouro com a 
máxima segurança e, também para evitar percalços no porvir à própria 
administração pública, esta autoridade legislativa municipal vem respeitosa e 
encarecidamente, solicitar o atendimento a esta Proposição, em sua espécie 
Indicação. 
1 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o 
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a 
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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