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Palácio Legislativo "Antenor Elias”
Indicação Gab. ACMS nº 092/2021 Linhares, 13 de abril de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indicação para que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Setor de
Notificação e Fiscalização, providencie a limpeza e fiscalização de terrenos.
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu $ 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar esta indicação, que solicita à Secretaria Municipal de Obras, Serviços
Urbanos e Setor de Notificação e Fiscalização, que providencie a limpeza dos terrenos do
Residencial Rio Doce naqueles que são de sua competência. Na oportunidade, solicita que referido
setor fiscalize e notifique os proprietários dos terrenos particulares, a fim de que procedam com a
devida limpeza em sua propriedade.
Em anexo a esta indicação, segue relatório fotográfico, que justifica a necessidade de tais serviços.
Em virtude dos transtornos causados aos moradores desta localidade, entendemos que se trata de
assunto urgente, pois o acúmulo de vegetação daninha tem gerado medo, deixando os moradores
expostos a muitos perigos. Tem sido recorrente as invasões de animais peçonhentos e insetos em
suas residências e, segundo alguns moradores, a mais de 7 (sete) meses não é realizada a limpeza
e nem a fiscalização dos terrenos, tanto aqueles de responsabilidade pública, quanto os particulares.
Por todo o exposto, merece endereçamento imediato por parte da Prefeitura Municipal.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
dom boo Mad. da |:
rofessor Antônio Cesar Machado da Silva
VEREADOR - PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
dd
2021/3/6 q
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