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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Emenda
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaEMENDA AO PLO 021/20231 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DAS STARTUPS.
native_id12403

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-15 Enviado para arquivamento — VETADO E MANTIDO NA SESSÃO DO DIA 12/07/2021.
2021-05-25 Proposição aprovada — Emenda aprovada na sessão do dia 24/05/2021.
2021-05-19 Parecer favorável da comissão — —
2021-05-13 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2021-05-05 Em trâmite — Parecer emitido.
2021-05-04 Proposição apresentada em Plenário — Projeto lido na Sessão Ordinária do dia 03/05/2021. Distribuído ao procurador João Paulo Lecco Pessotti.
2021-04-23 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Linhares
Palácio Legislativa " Antenow Elias”
Gabinete do Vereador
ROQUE CHILE DE SOUZA
PROJETO DE EMENDA /N 002/2021.
EMENDA AO PLO 021/2021 SOB O
PROTOCOLO Nº 1270/2021 QUE CRIA
O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ESTÍMULO E PROMOÇÃO AO
DESENVOLVIMENTO DAS STARTUPS
Art. 1º Altera o Art. 5º do PLO 021/2021 sob o protocolo nº 1270/2021 que passará
a ter a seguinte redação.
Parágrafo único — Art. 5º O Poder Executivo regulamentará as políticas de
incentivo ao setor, podendo para tanto, criar um sistema de tratamento especial e
diferenciado para a startup em criação.
Plenário Joaquim Calmon 23 de abril de 2021
Roque Chi za — Vereador PSDB
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