materia nº 224/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 079/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
REVITALIZAÇÃO DE CALÇADA EXISTENTE NA 
LATERAL DO DNER, BAIRRO ARAÇÁ
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade social e oriunda de astronômico clamor popular.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 REVITALIZAÇÃO DE CALÇADA existente na lateral do DNER, bairro 
araçá;
 Caso esta seja impossibilitada, solicito que seja NOTIFICADO o proprietário para 
tome as devidas providências. 
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 23 de abril de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente 
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem 
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente. 
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Assim, em envergadura ao Art. 1º, Inciso III da Carta Magna, é dever do poder 
público proporcionar vias e passeios de qualidade aos seus munícipes. Visto 
esta indubium veritas frente a irrepreensível necessidade de reparo da calçada
objeto desta Indicação, esta autoridade legislativa requer a vossa Senhoria que 
tome as medidas necessárias para resolução do problema.
IMAGENS
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IMAGEM 2
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IMAGEM 3