materia nº 233/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 080/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
CONSERTO DE CALÇAMENTO NA AVENIDA GUAÇUI 
ALTURA DO NUMERO 1175 – BAIRRO ARAÇA 
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular.
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 PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 CONSERTO DE CAVIDADE NO CALÇAMENTO DA AV. GUAÇUI 
ALTURA DO NUMERO 1175, NO BAIRRO ARAÇA.
Nestes termos,
Solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 27 de Abril de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Conforme fotografias em anexo, podemos observar que o calçamento da AVENIDA 
GUAÇUÍ altura do número 1175 , bairro BNH, está bastante danificado, e 
necessitando de reparos urgentes pois está trazendo inúmeros percalços aos 
transeuntes que trafegam pelo local.
O estado em que se encontra, as referidas mazelas podem provocar os seguintes 
danos aos usufrutuários da via: 
(a) Acidentes (exemplo: queda de motociclistas);
(b) Incidentes (exemplo: danificação de veículos);
(c) danos à integridade física dos pedestres (exemplo: fratura no pé/perna”). 
Em especial, de crianças;
(d) outros.
Nesse sentido o Art. 1º, Inciso III da Carta Magna estabelece ser dever do poder 
público proporcionar vias de qualidade aos seus munícipes. Visto esta indubium 
veritas frente a irrepreensível necessidade de conserto da cavidade formada na 
via, esta autoridade legislativa requer a essa municipalidade que atenda nossa 
singela Indicação. 
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IMAGENS
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