br-locleg corpus explorer

← Linhares (ES)

materia nº 234/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 234 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaPODA DE ÁRVORE AV. PRESIDENTE EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICE – BAIRRO BNH
native_id12464

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 Enviado para arquivamento — ENCAMINHO CÓPIA DO OFÍCIO N° 0950/2021, RECEBIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL NO DIA 11/05/2021.
2021-04-27 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Página 1 de 5
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 081/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
PODA DE ÁRVORE AV. PRESIDENTE EMILIO 
GARRASTAZU MEDICE – BAIRRO BNH 
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular.
Página 2 de 5
 PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 PODA DE ÁRVORE – AV. PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU 
MEDICE BAIRRO BNH.
Nestes termos,
Solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 27 de Abril de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
Página 3 de 5
ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
É sabido que, é dever do poder público zelar pelas vias e calçadas e 
concorrentemente pela incolumidade dos munícipes. Sendo assim, eminente 
autoridade pública, em respeito à envergadura a mandamento constitucional 
positivado no caput do Art. 60 da Constituição Federal, 1 esta autoridade 
legislativa local, vem mui respeitosamente à presença de vossa augusta 
senhoria, requerer atendimento a esta Proposição indicativa.
Conforme se pode observar nas fotografias em anexo a árvore em questão 
tomou proporções exacerbadas, invadindo inclusive a via devido ao seu 
tamanho, atrapalhando o fluxo de veículos e trazendo um potencial risco aos 
transeuntes por motivos óbvios (queda de galhos etc.), Por este importante 
motivo, pedimos que sejam tomadas as devidas providencias para sanar o 
problema.
Desta forma, para que os cidadãos do bairro e transeuntes possam usufruir da 
via com a máxima segurança e, também para evitar percalços no porvir à 
própria administração pública, esta autoridade legislativa municipal vem 
respeitosa e encarecidamente, solicitar o atendimento a esta Proposição, para 
que seja feita a poda da árvore.
OBS: Clamamos que no caso em tela seja feita apenas e tão somente a poda 
dos galhos da árvore e não a sua extirpação completa
1 Art. 60 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o 
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, 
a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Página 4 de 5
IMAGENS
Página 5 de 5

open original →