Palácio Legislativo "Antenor Elias”
PROJETO DE LEI Nº 12017
(Processo nº 12017)
“INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre a
Depressão Infanto-Juvenil realizada do dia 08 a 14 de
Outubro de cada ano, e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica instituída, a Semana Municipal de Conscientização da Depressão
Infanto-Juvenil que será realizada-do dia 08 a 14 de Outubro de cada ano, no
Município de Linhares/Es.
Art. 2º - A Semana de Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil tem
como objetivos:
| — Levar ao conhecimento da população a informação acerca da doença;
Il — Orientação a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento;
Il — Auxiliar na detecção de possíveis casos da doença no município;
Iv — Diagnosticado casos, realizar encaminhamentos para
acompanhamento especializado;
Art. 3º - Na semana explanada no Art. 1º serão promovidas atividades que visem
ampliar o conhecimento e a sensibilização sobre esta doença:
|— Palestras
Il — Seminários
HI — Atividades Lúdicas
Art. 4º- A organização e planejamento do calendário de atividades a serem
desenvolvidas durante a Semana ora, instituída, competem à Secretaria
Municipal de Saúde e a Secretaria de Educação.
Art. 5º- As escolas de ensino público e privadas poderão celebrar parcerias com
as unidades Básicas de Saúde, Hospitais, Organizações Não Governamentais,
e outras entidades a fins para implementação dos objetivos pretendidos pela
Semana de Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil.
Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos três dias
e dezessete.
e agosto do ano de dois mil
E) .
ÓBIAS COMETTI qotias gentios Comet
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Vereador rir ipal de Linhares
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
JUSTIFICATIVA:
19 anos, bem como, trinta e três milhões de crianças de idade entre 0 e 9 anos,
compreende-se de extrema importância a atenção à saúde mental dessa faixa
etária, principalmente levando em consideração as estimativas de transtornos
mentais que atingem em 20% este grupo. Desta forma, segundo a Organização
Mundial da Saúde (OMS) algumas situações devem ser consideradas
prioridades, tais como depressão, suicídio e psicoses. A depressão é uma
doença de grave incidência no cenário mundial, ela interfere no dia a dia das
pessoas comprometendo a qualidade de vida de quem a possui. Conforme
informações, as causas destacadas pelas quais a depressão infanto-juvenil
ocorre são: o baixo suporte familiar, as alterações neuropsicológicas; as
transformações psíquicas internas próprias da fase; a finalidade dos eventos
negativos da vida. Além disso, alguns fatores são predispostos à depressão
infanto-juvenil como: os cognitivos, os modos de vida de cada pessoa e de sua
respectiva família, genéticos, maus tratos domésticos, ser vítima de algum tipo
de bullying, violência psicológica ou física, fazer parte de minorias sexuais ou
ainda luto por perda de entes queridos.
A depressão pode ser caracterizada por uma ou mais situações depressivas
menores: duas semanas de humor deprimido ou perda de interesse
acompanhado por pelo menos quatro dos seguintes sintomas: diminuição ou
aumento do apetite, falha em apresentar os ganhos de peso esperados para a
idade, insônia ou hipersonida, agitação ou retardo psicomotor, fadiga ou perda
de energia, sentimento de inutilidade ou culpa excessiva, dificuldade de
concentração, pensamentos de morte recorrentes, ideação suicida ou tentativa
de suicídio. Entendemos necessário o desenvolvimento de ações de
sensibilização focalizadas nesta temática baseadas na compreensão, na
intervenção sobre as situações identificadas e também na elaboração de
diretrizes políticas. Para que possam ser implementados serviços comunitários
e a população tenha conhecimento acerca dessa doença, pois somente com um
sólido entendimento da parte dos entes federativos e da sociedade civil,
sustentar-se-á o desenvolvimento dos serviços para que seja direcionado
suporte financeiro adequado e treinamento apropriado de recursos humanos
para o trabalho efetivo de sensibilização. Pelo que encaminhamos o presente
Projeto para que os Senhores Vereadores possam, após análise profunda junto
com as Comissões permanentes desta Edilidade, possam aprová-lo.
N
Linhares/ES, 03 de agosto de 2017.
ÓBIAS COMETTI
Vereador
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