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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Ofício nº 109/2021/SEMAM
Linhares — ES, 27 de abril de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Juarez Santo Donatelli
Vereador
Linhares/ES
Ref.: Ofício Gab. JSD nº. 029/2021
Senhor Vereador,
1. Em atendimento ao Oficio supramencionado, informamos a V. Ex. que a destinação de
pneus inservíveis é de total responsabilidade dos fabricantes e dos importadores, que são
obrigados a coletar e enviar para descarte adequado cada unidade sem uso, segundo
estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Logística Reversa).
2 Sendo uma responsabilidade dos fabricantes a destinação adequada, foi criada, em 2004,
a Reciclanip, iniciativa da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), para
cuidar dessa tarefa.
35 No Espírito Santo existem pontos de coleta, sendo no Munícipio de Sooretama e
Aracruz os pontos de coleta mais próximos.
4. Desta forma, as borracharias necessitam entrar em contato com a Reciclanip mais
próxima para fazer o descarte do material.
Respeitosamente, Gis
Secretário Municipal de Meio i cursos Hídricos Naturais - Interino
Rua Rufino de Carvalho, 1200, Centro, Linhares - ES - CEP 29900-222 - Telefones (27) 3372-2067 /
(27)98115-1454 / E-mail: semamQlinhares.es.gov.br
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