Página 1 de 5
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 088/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal,
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
ENVIO DE EQUIPE ESPECIALIZADA PARA VERIFICAR
PROVIDÊNCIAS ACERCA DE POSTE MUITO PRÓXIMO
À CASA (LOCALIZADA NA BR 440), NA COMUNIDADE
DE VILA AREAL, DISTRITO DE BEBEDOURO
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade social e oriunda de astronômico clamor popular.
Página 2 de 5
PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
ENVIO DE EQUIPE ESPECIALIZADA PARA VERIFICAR
PROVIDÊNCIAS ACERCA DE POSTE MUITO PRÓXIMO À CASA
(LOCALIZADA NA BR 440) na comunidade de Vila Areal, distrito de
Bebedouro (Veja Imagem 1 em anexo).
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 27 de abril de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
Página 3 de 5
ANEXO
JUSTIFICATIVA
Há muito, a comunidade de Vila Areal vem possuindo muitas mazelas sociais,
um dos mais claros e patentes aos nossos olhos, é a falta de um complexo social
que atenda a comunidade, proporcionando lazer, esporte e cultura à crianças,
adolescentes, jovens e adultos do povoado.
As bases de um Estado provedor de atividades sócio atrativas são muito mais
antiga do que muitos conjecturam. A história nos mostra que, na antiguidade os
gregos possuíam anfiteatros, locais instituídos com propósitos específicos, um
deles era a apresentação de peças teatrais e dramaturgia para a diversão dos
helênicos.
Esta máxima não era diferente no Império Romano, onde os imperadores,
especialmente no I século, instituíam festivais e apresentações em arenas (como
o Coliseu por exemplo), como atrações sociais - claro que os motivação que
impulsionava os governantes romanos a fazê-los, eram motivos espúrios, hoje
conhecido como panem et circenses (pão e circo).
Na esteira do estado democrático, os direitos sociais são basilares. “A primeira
Constituição que atribuiu o caráter de fundamentalidade aos direitos sociais, ao
lado das liberdades públicas e dos direitos políticos, foi a ‘Constituição Mexicana’
[...]; [a segunda que seguiu esta máxima, foi a Constituição de Weimar (alemã),
de 1919”.1
O summus legislator de 1988, vislumbrando esta verdade indubitável, esculpiu
na Carta Maior que, “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição.”2
1 NUNES Júnior, Flávio Martins Alves. Curso de direito constitucional (Versão Digital). 3. ed.
São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 1231.
2 Constituição Federal, Art. 6º, caput.
Página 4 de 5
Destarte, conspícua autoridade, é neste viés que se funda esta Proposição, na
obrigatoriedade estatal em proporcionar convivência social minimamente digna
(esportes, cultura e lazer), posto que esta, na visão dos melhores
constitucionalistas, é direito fundamental de qualquer cidadão alicerçado pela
Carta Excelsa.
O eminente risco de morte é eminente, posto que a rede elétrica está muito
próxima da residência apontada em fotografia. Neste norte, é mais que
necessário o atendimento a esta Proposição, é questão de resguardar a
integridade física e a vida dos moradores da residência.
IMAGENS
IMAGEM 1
Página 5 de 5
IMAGEM 2