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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
DE
Ofício nº 099/2021 - DGP.
Ofícion UZiaias
Linhares-ES, 27 de abril de 2021.
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS
Vereador da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
JAN
Assunto; GAB18/AFGR — Projeto de indicação nº 001/2021
Referente ao Processo nº 004270/2021.
Senhor Vereador,
t. Em resposta ao projeto indicativo nº 001/2021, no qual Vossa Excelência submete a
apreciação do Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Declara que em caso de
epidemia/pandemia todas as atividades econômicas lícitas desenvolvidas no âmbito do
município de Linhares são essenciais; flexibiliza as restrições de quarentena; determina
fiscalização pelo poder executivo municipal, com intuito de equalizar a preservação de
vidas dos munícipes, zelar pela sobrevivência das empresas, resguardar a manutenção de
empregos e dá outras providências”, cumpre informar que O Projeto foi recebido e
encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Linhares/ES, que agradece a iniciativa do
Nobre Vereador ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS, que em cumprimento ao seu
importantíssimo múnus público requereu o Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios
da população Linharense.
2. Na sequência, cumpre ressaltar que O Chefe do Executivo, assessorado pelos setores
competentes, observou que O pedido de declaração de essencialidade foi formulado de forma
ampla, com o intuito de abarcar todas as atividades desenvolvidas no município de maneira
irrestrita.
3. Todavia, considerando que O conceito de essencialidade está ligado à
indisponibilidade da atividade, ou seja, a imprescindibilidade da atividade para atendimento
das necessidades básicas da coletividade, o Senhor Prefeito solicita que O Nobre Vereador
autor do referido projeto preste informações mais detalhadas, listando de maneira
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RCC./
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