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Câmara Municipal de Linhares
a Pr y ' " A). H
Palácio Legista tiva" Antenow Elias
Gabinete do Vereador
ROQUE CHILE DE SOUZA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA/ Nº 008/2021.
DISPÕE SOBRE O USO DO GÁS
NATURAL COMO COMBUSTÍVEL DOS
ÔNIBUS URBANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - No prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de vigência
desta lei, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte
coletivo no município, deverão substituir os ônibus ou motores movidos a
óleo diesel por outros, movido a gás natural.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Joaquim Calmon, 28 de abril de 2021.
Vereador ROQUE E SOUZA - PSDB
Pregidente
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Camara Municipal de Linhares
Palácia L egistntivo”" Antenor Elias”
JUSTIFICATIVA
O gás natural é o combustível fóssil mais limpo, uma vez que emite
menos poluentes. Seu uso, em substituição a outros combustíveis fósseis
mais poluentes, pode trazer benefícios para o meio ambiente, seja do ponto
de vista da redução das emissões de gás carbônico, seja pela melhora da
qualidade do ar.
Segundo a visão da International Energy Agency (IEA), a indústria e
o setor de energia serão os principais responsáveis por absorver a demanda
adicional por gás natural. A demanda do setor de transportes apresenta
crescimento em volume e aumenta sua parcela na demanda total, embora
não se destaque como principal fonte de demanda adicional para o gás.
De acordo com Le Fevre, C.A, revista especializada na prospecção
e transporte de gás natural no Mundo, a frota de veículos a gás natural se
concentra na Ásia, essencialmente em quatro países: China, Índia, Irã e
Paquistão, a projeção de demanda por gás natural no horizonte de 2040,
em milhões de metros cúbicos, referente ao uso de porcentagem no
transporte: 2000-2016: 5% gastos; no período de 2016-2025: 13% e no
período de 2025-2040: 12%.
Com a aprovação do presente projeto os munícipes só tem a
ganharem com uma melhor qualidade de vida.
Deste modo, em razão da importância da matéria exposta,
solicitamos apoio dos nobres pares para que o projeto telado tramite
normalmente e ao final seja aprovado em pJenário.
Vereador ROQUE E DE SOUZA - PSDB
idente
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