PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Ofício nº 113/2021/SEMAM
Linhares — ES, 29 de abril de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Linhares/ES
Ref.: Protocolo nº 001107
OF./GAB. /PRES./C.M.L. Nº. 0450/2021
Senhor Presidente,
IR Em atendimento ao Ofício supramencionado, encaminhamos a V. Ex., Relatório
Técnico 37/2021 - DFA elaborado pelo Departamento de Fiscalização Ambiental desta
Secretaria, referente às informações solicitadas quanto à regularidade ambiental de atividade
nas proximidades do Posto de Combustíveis Jequitibá, entre os quilômetros 134 e 135 da BR
101, neste Município.
PR Fique com nossos votos de elevada estima e consideração e colocamo-nos à disposição,
para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Respeitosamente,
FAB
Secretário Municipal de Meio
TI FOLLI
cursos Hídricos Naturais - Interino
WNCB/
Rua Rufino de Carvalho, 1200, Centro, Linhares - ES - CEP 29900-222 - Telefones (27) 3372-2067 /
(27)98115-1454 / E-mail: semamQlinhares.es.gov.br
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o** Lo Prefeitura Municipal de Linhares
& Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Estado do Espírito Santo
RELATÓRIO TÉCNICO 37/2021 - DFA
Identificação: Departamento de Fiscalização Ambiental - SEMAM-Linhares
Referência: Departamento de Gabinete do Prefeito da Cidde de Linhares — Ofício nº 080/2021 -
DGP - OFGAB.IPRES.IC.M.L.INº 0450/2021 - Encaminha Ofício da Câmara Municipal de
Vereadores de Linhares no qual requer, à Casa Legislativa, apuração de informações quanto à
regularidade ambiental de atividade nas proximidades do Posto de Combustíveis Jequitibá.
Data da vistoria: 13 a 19 de abril 2021.
1. MOTIVAÇÃO —
O Departamento de Gabinete do Prefeito enviou, a esta fiscalização, O Ofício nº 080/2021 - DGP
encaminhando o documneto OF. IGAB.IC.M.L.INº. 0450/2021. Neste ofício, Vossa Senhoria Roque Chile
de Sousa, Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Linhares-ES, solicita o "forneciemnto de
informações sobre a existência de licenciamento ambiental que justificque a remoção de vegetação
existente às margens da BR 101 - entre o km 134 e 135 em Linhares-ES" “seguindo em anexa cópia
reprográfica de fotos justificando o presente pleito".
Nesse sentido, esta equipe de fiscalização diligenciou ao local indicado pelo solicitante, afim de apurar
informações que cabem a este departamento de fiscalização, ressalivadas de outros órgãos desta
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
l. CONSTATAÇÕES |
Insta dizer inicialmente que o quê ora é solicitado requer informações que extrapolam a competência
desta fiscalização, haja vista que O pedido requer respostas sobre licenciamento ambiental que justifique
a remoção de vegetação. Contudo, isto dito, o que se requer não extrapola a competência desta
Secretaria Municipal, cuja resposta deve ser complementada através de manifestações dos demais
departamentos que integram esta Secretaria.
Adiante, em apuração desta fiscalização, nas imediações da Rodovia BR 101 entre O Posto de
Combustíveis "Jequitibá" e a Rodovia Estadual ES 358, restou comprovado indícios de rescente
movimentação de terra com soterramento de nascente. No local, a surgência hídrica exposta forma um
fluxo contínuo de águas que segue por baixo da Rodovia BR 101 em córrego para à jusante. Insta dizer
que logo após à cerca de delimitação do terreno ocorre algumas unidades de vegetação nativa e exótica.
Após à referida Rodovia, há vegetação em maior densidade cuja qual acompanha o córrego. Ato
contínuo, nehum maquinário ou vegetaçaõ derrubada foi flagrado no local e, por ter sido interrompida
dias antes, a atividade de movimentação de terra com corte ou aterro não mais ocorria nos momentos
das vistorias.
Por observações pretéritas de ortofotomosaico, verificou-se que havia vegetação arbórea naquele
local mas, nas vistorias ficou evidenciado já a total ausência de vegetação no solo e em pontos próximos
à área da nascente. Estabelecendo conversa com O proprietário do terreno, este informou possuir
estudos e autorizações que permitiam a execução das atividades cosntatadas, contudo tais documentos
não foram apresentados à esta fiscalização até o presente momento.
Por fim, conforme mostram as imagens do relatório enviado pela Renomada Camara Municipal de
Linhares, ficou verificado que nas proximidades ocorre a isntalação de empreendimento cujo o qual
mantém publicidade de Licença Municipal de Instalação de nº 006/2018.
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|Il. REGISTROS FOTOGRÁFICOS
rss 01: Registro feito em 13/04/2021.
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IMAGEM 03: Registro feito em 19/04/2021.
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ormado à partir da surgência hídrica no local dos fatos.
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MAGEM 05: Registro feito em 19/04/2021.
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imediações (Licença Municipal de Instalação nº 006/2018).
IMAGEM 06: Vista parcial do local onde ocorreu a supressão/destruição de vegetação e
movimentação de terra com corte e aterro. Distante ao fundo, obra em andamento nas
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IV. CONCLUSÃO |
Uma vez que até a presente data não houve apresentação de documentos ou autorizaçãoes que
permitissem a supressão/destruição de vegetação considerada de Preservação Permanente, além de
movimentação de terra com corte/aterro e soterramento de nascente, o proprietário foi devidamente
notificado por esta fiscalização através do auto de constatação, interdição e infração de nº 0643/2021.
Identificado existência de estabelecimento em vias de instalação com Licença Municipal Ambiental de nº
006/2018, compete ao Departamento de Licenciamento Ambiental informar sobre o devido cumprimeto
dos requisitos administrativos e condicionantes de regularização ambiental imposta por esta Secretaria
ao estabelecimento em questão.
S.M.J., sem excluir a manifestação de demais órgãos desta Secretaria, segue o presente relatório
com os devidos sclarecimentos desta Fiscalização Ambiental.
Linhares/ES, 20 de Abril de 2021
ES
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Claumir Costa Soares
Agente Fiscal Ambiental
Matr. 16099
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 080/2021 - DGP.
MHCIO MN VOLiAlialo
Linhares-ES, 16 de março de 2021.
FABRÍCIO BORGHI FOLLI
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais - SEMAM
LINHARES-ES
Assunto; Solicitação - VEREADOR CÂMARA MUNICIPAL
(NO ATO DA RESPOSTA, FAVOR FAZER REFERÊNCIA AO PROTOCOLO Nº 1107/2021)
Senhor Secretário,
l Envio o ofício referente à solicitação do Ilustre Vereador desta Comarca, ANTÔNIO
CESAR MACHADO, para análise dessa Secretaria, verificando o pleito, bem como
respondendo a demanda em questão à Câmara Municipal de Linhares, para posteriormente
tomar providências que lhe sejam próprias, dentro das possibilidades desta Municipalidade.
1) OF/GAB/PRES/CML/Nº 045
Atenciosamente,
Decrefo nº 124/2021
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Palácio Legislativo " Antenor Glias'
Q br. IGAB. IPRES.IC.M.L.INº. 0450/2021
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10 de março de 2021.
No ato da resposta, favor fazer referência ao protocolo nº. 001107/2021.
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Atendendo ao requerimento protocolado sob nº. 001107/2021, datado de
04/03/2021, apresentado pelo ilustre vereador ANTONIO CESAR MACHADO,
solicito de Vossa Excelência, que promova junto a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o fornecimento de informações sobre a
existência de licenciamento ambiental que justifique a remoção da vegetação
existente às margens da BR 101 — entre os Km 134 e 135 em Linhares-ES.
A presente solicitação tem fundamento por tratar-se de reinvindicações da
população, seguindo em anexa cópia reprográfica de fotos justificando o
presente pleito.
Certo de poder contar com vossa prestimosa atenção aos reclames do nobre
Parlamentar, a qual vem ao encontro dos anseios de toda a coletividade, desde
já expresso minhas cordiais saudações e fico no aguardo de seu manifesto
quanto ao pleito.
Atenciosamente,
Presidemxe ara Municipal de Linhares
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR fe
GUERINO LUIZ ZANON cr
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29300-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
wwaw.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
RELATÓRIO DE CAMPO- DESMATAMENTO AS MARGENS DA BR
Em atenção à solicitação de um munícipe linharense, No dia 02 de março de 2021
comparecemos às margens da BR - 401 entre os quilômetros 434 e 135, próximo do Posto
Jequitibá (Combustíveis) e do trevo para Vila Valério, para verificar um possível crime
ambiental. Localização destacada num recorte do google maps, conforme abaixo.
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Verificamos a retirada da cobertura vegetal, desmatamento e ainda o uso de máquinas para
o aterro da área de nascente onde tal vegetação estava. Destaca-se que tal destruição foi
feita recentemente durante o carnaval, de acordo com informações no local.
Seguem imagens da área:
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Destaque da área desmatada e aterrada.
404 km 134/135 os
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As fotografias a seguir podem ser
da do google maps em 2015.
comparadas. A primeira abaixo, foi fotografada em
02/03/2021, já a seguinte retiral
Vale destacar que na área de nascente ainda corre água, o que nos leva a crer que uma
possível intervenção de reflorestamento possa contribuir para minimizar os prejuízos e
acelerar um processo de recuperação ambiental.
Diante do exposto, é preciso que se tenha informações dos órgãos públicos competentes
quanto à existência de um licenciamento ambiental para O local, pois se houve, não
acarretaria em irregularidade. Caso contrário, é preciso que uma equipe de fiscalização da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente vá ao local, confirme os fatos relatados e se
manifeste conforme a legislação presume.
Este relatório serve de base para O requerimento supracitado.