materia nº 250/2021

Página 1 de 4
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 092/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRAÇA DO 
LOTEAMENTO LAGOA PARK
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade social e oriunda de astronômico clamor popular.
Página 2 de 4
PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRAÇA do Loteamento Lagoa 
Park.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 30 de abril de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente 
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem 
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente. 
Página 3 de 4
ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
O Art. 1º, Inciso III da Carta Excelsa prescreve a dignidade da pessoa humana 
como princípio basilar de um estado democrático de direito. Em harmonia a este 
principium magnum, o Art. 6º, caput, cumulado com os Arts. 217, § 3º e 227 caupt 
da mesma Carta Maior, determina que é direito social a ser proporcionado pelo 
estado, o lazer. 
IMAGENS
IMAGEM 1
Página 4 de 4
IMAGEM 2