o 7
CINHARGES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OFÍCIO/GAB/SEMUS/Nº: 00691/2021
Linhares/ES, 29 de Abril de 2021.
A SUA EXº,
ROQUE CHILE DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE LINHARES
ASSUNTO: Protocolo nº 252/2021
Senhor Presidente,
Em atenção ao OF/GAB/PRESID/Nº 63/2021, datado de 28/04/2021, no
qual solicita a inclusão da categoria dos bancários e demais servidores
terceirizados que atuam nas agências bancárias do município ao grupo
prioritário da vacinação contra o COVOD-19, informamos que as
diretrizes da vacinação são definidas pelo Ministério da Saúde e pelo
Programa Estadual de Imunizações da Secretaria de Saúde do Estado,
que através da Comissão Intergestores Bipartite, define por Resoluções,
a ordem de prioridade de vacinação, cuja atualização pode ocorrer
de acordo com a necessidade.
Atualmente as resoluções CIB vigentes são CIB/SUS-ES Nº 11, 12, 13, 14,
18, 42 e 46/2021], em anexo, cujos critérios de prioridade, HOJE,
determinam a realização da vacinação.
Respeitosamente,
E
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
LINHARES/ES
Av. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-192 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fax: 27 3372-6842
Roy
j
=
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
CIB/SUS-ES
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 011/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de
24 de agosto de 1993:
Considerando a Portaria GM/MS nº356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-
19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante
ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19
do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença
no Estado.
RESOLVE:
Art. 1 º - Aprovar “ad referendum" a ordem de priorização da ca-
tegoria dos trabalhadores da saúde para vacinação:
1 - Profissionais vacinadores envolvidos na Campanha de vacinação
contra a Covid-19;
2 - Trabalhadores das Instituições de Longa Permanência para Idosos
(ILPI's);
3 - Trabalhadores das instituições das pessoas com deficiência (resi-
dências inclusivas);
4 - Trabalhadores dos hospitais e maternidades;
5 - Trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU) e equipes de remoção de pacientes com suspeita de Covid-19;
6 - Trabalhadores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs e PAs);
7 - Trabalhadores da Atenção Primária em Saúde (APS);
8 - Trabalhadores dos laboratórios: LACEN, laboratórios que fazem
RT-PCR Covid-19 e demais laboratórios;
9 - Trabalhadores da Vigilância em Saúde e outras áreas envolvidos
em investigações de campo, relacionadas à Covid;
10 - Demais trabalhadores da saúde, iniciando pelos acima de 60 anos
de idade.
Parágrafo único: Em todos os casos a vacinação dos trabalhadores deverá
ser iniciada pelas equipes assistenciais da saúde pública.
Art. 2º - O cronograma de vacinação dos trabalhadores da saúde citados acima
dependerá do quantitativo de doses disponibilizadas pelo Ministério de saúde.
CIB/SUS-ES HUISUS::. ca ra
o
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE | DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Soúde
Art. 3º - Revogam-se as Resoluções CIB nº 008 e 009/2021.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 1º de fevereiro de 0d
NÉSIO FERNANDES DE”
NESIO FERNANDES NESIO FER
DE MEDEIROS JUNIOR:03205535901
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.01 17:36:06 -
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA Assinado de forma digital por CATIA
CRISTINA VIEIRA LISBOA:02004870788
LISBOA:02004870788 Dados: 2021.0202 09:28:06 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Secretoria da Suúde
CIB/SUS-ES mRmSUS:
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 012/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de
24 de agosto de 1993:
Considerando a Portaria GM/MS nº356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-
19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante
ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19
do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença
no Estado.
Considerando a inclusão do grupo de idosos acima de 90 anos de idade nos grupos
prioritários da Campanha de vacinação contra a Covid-19, além dos indígenas,
idosos das Instituições de Longa Permanência, pessoas com deficiência institucio-
nalizadas e trabalhadores da saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar "ad referendum" a distribuição das cotas de vacina destinada
ao público de 90 anos ou mais de idade, conforme anexo único.
Art. 2º - A operacionalização de vacinação contra a COVID-19 seguirá o estabe-
lecido nos Planos Nacional e Estadual de Imunização.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 3 de fevereiro de 2021.
NESIO FERNANDES Assinado digitalmente por NESIO
DE MEDEIROS JUNIOR DR03205835901 pá
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.04 08:10:18 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA Assinado de forma digital por CATIA CRISTINA
LISBOA:02004870788 los 2021 2405790827 0300
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
CIB/SUS-ES
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
Sistema
ENE SUS:
de Saúde
ANEXO ÚNICO
“a
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Soúde
AFONSO CLÁUDIO 189 JOAO NEIVA o 110
ÁGUA DOCE DO NORTE 71 LARANJA DA TERRA E = 77
ÁGUIA BRANCA 47 LINHARES 586
ALEGRE o 213 MANTENÓPOLIS 92
ALFREDO CHAVES 98 —MARATAÍZES 200
ALTO RIO NOVO 36 —MARECHAL FLORIANO 79
ANCHIETA 134 MARILÂNDIA 79
APIACÁ 58 MIMOSO DO SUL 161
ARACRUZ 337 MONTANHA 119
ATILIO VIVACQUA 63 MUCURICI o 32
“BAIXO GUANDU 212 MUNIZ FREIRE 94
BARRA DE SAO FRANCISCO 234 MUQUI o = 103
BOA ESPERANÇA 75 | NOVA VENECIA 254
BOM JESUS DO NORTE 69 PANCAS 113
BREJETUBA 35 PEDRO CANARIO 86.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1030 PINHEIROS 128
CARIACICA 1361 PIÚMA o 95
CASTELO 260 PONTO BELO 53
COLATINA 660 PRESIDENTE KENNEDY 50
CONCEIÇÃO DA BARRA 116 RIO BANANAL 98
CONCEIÇÃO DO CASTELO 76 RIO NOVO DO SUL so
DIVINO DE SÃO LOURENÇO 15 SANTA LEOPOLDINA 75
“DOMINGOS MARTINS | = 185 SANTA MARIA DE JETIBÁ 151
DORES DO RIO PRETO 28 SANTA TERESA 164
ECOPORANGA 133 SÃO DOMINGOS DO NORTE 48
FUNDAO 127 SÃO GABRIEL DA PALHA 179.
GOVERNADOR LINDENBERG 67 SÃO JOSÉ DO CALÇADO 91
GUAÇUÍ 202 SÃO MATEUS = 463.
GUARAPARI 605 SÃO ROQUE DO CANAÃ 82
IBATIBA 124 SERRA = 1353
IBIRAÇUÚ 68 - SOORETAMA 81
IBITIRAMA 37 VARGEMALTA 103
ICONHA º 83 VENDA NOVA DO IMIGRANTE 126
IRUPI 61 VIANA 226
ITAGUAÇÚ 122 VILA PAVÃO 51
ITAPEMIRIM 153 VILA VALÉRIO 55.
ITARANA O o 82 VILA VELHA 2270
IÚNA 118 VITÓRIA Ê 2057
JAGUARÉ 100 TOTAL 18041.
JERÔNIMO MONTEIRO
93
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Soúde
CIB/SUS-ES mmsUS oo
RESOLUÇÃO Nº 013/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de 24 de
agosto de 1993:
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de
2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da emergência internacional
decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-19,
como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência
de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante ações de vacinação nos
três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19 do
Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença no Estado.
Considerando a inclusão do grupo de idosos acima de 90 anos de idade nos grupos
prioritários da Campanha de vacinação contra a Covid-19, além dos indígenas, idosos das
Instituições de Longa Permanência, pessoas com deficiência institucionalizadas e
trabalhadores da saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar "ad referendum" a vacinação descendente da população idosa prevista
na primeira fase do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 à medida que houver
disponibilidade de vacinas por excedente das doses disponibilizadas pelo Ministério da
Saúde para o público de idosos ou devido a entrega de novos lotes, conforme ordem de
prioridade:
I. 85 a 89 anos;
II. 80 a 84 anos;
II. 75 a 79 anos;
Iv. 70 a 74 anos;
V. 65 a 69 anos;
VI. 60 a 64 anos;
Parágrafo único - Fica autorizada a vacinação do grupo subsequente sempre que a meta
de vacinação de 90% for atingida no grupo alvo, com as doses devidamente registradas
pelo município no Sistema de Informação SIPNI (módulo Campanha de Vacinação Covid-
19), do público da faixa etária prevista pelo IBGE.
Art. 2º - A partir do atendimento da Resolução CIB nº 011/2021, contemplar os demais
trabalhadores exclusivos da saúde, iniciando pelos trabalhadores acima de 60 anos de
idade, conforme descrição dos grupos prioritários do Informe Técnico da Campanha de
Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde:
S 1º - Entende-se como Profissionais/Trabalhadores da Saúde àqueles dos serviços
exclusivos de saúde, conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES,
que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância em saúde, sejam
eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais, compreendendo tanto
Fo '
NE a
CIB/SUS-ES EE SUS: RA
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE m DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 013/2021 - CONTINUAÇÃO
os profissionais da saúde (ex. médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas,
biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes
sociais, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares), quanto os
trabalhadores administrativos e de apoio (ex: recepcionistas, seguranças, trabalhadores
da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros), ou seja, todos
aqueles que trabalham nos serviços de saúde.
& 2º - Inclui-se ainda aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (ex.
cuidadores de idosos, doulas/parteiras), bem como funcionários do sistema funerário e do
Serviço Médico Legal, que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados.
8 3º - A vacina também será ofertada para acadêmicos em saúde e estudantes da área
técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios.
Art. 3º - Como comprovação para vacinação dos profissionais/trabalhadores da saúde
deverá ser apresentado um dos documentos abaixo relacionados:
I. crachá + declaração do serviço de saúde onde atua;
II. contracheque;
III. contrato de trabalho;
IV. carteira de trabalho;
V. carteira do conselho de classe + declaração do serviço de saúde onde atua.
& 1º - No caso dos acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em
estágio regular hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios, deverá ser apresentada
declaração emitida pela coordenação do curso descrevendo o período e o local onde é o
estágio.
8 2º - Para fins dessa resolução, considerar-se-ão abrangidos para a vacinação apenas os
estagiários em regime intensivo, com jornada semanal de 20 horas, que estejam
frequentes e com ação direta em serviços de saúde.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 12 de fevereiro de 2021.
Assinado digitalmente por
JUNIOR:03205535901
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.17 14:23:42 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
Assinado de forma digital por CATIA
CATIA CRISTINA VIEIRA cristina vieira
LISBOA:02004870788 os
Dados: 2021.02.17 15:48:08 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
CIB/SUS-ES Em SUS ser Es
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Soúde
RESOLUÇÃO Nº 014/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº 185-P, de
24 de agosto de 1993,
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da emergência
internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-
19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante
ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19
do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença
no Estado;
Considerando os grupos prioritários da Campanha de vacinação contra a Covid-
19: idosos das Instituições de Longa Permanência, pessoas com deficiência
institucionalizadas, trabalhadores da saúde e idosos, seguindo a ordem de
prioridade da Resolução nº 013/2021.
RESOLVE
Art. 1º Aprovar "ad referendum" a parceria com os Conselhos Profissionais de
Classe: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina
Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnico de
Radiologia, para a imunização exclusiva dos trabalhadores ativos da saúde acima
de 60 anos de idade.
Parágrafo único: Serão disponibilizadas 3.000 (três mil) doses da vacina Covid-
19 para as Redes de Frio Municipais e estes articularão com os Conselhos de Classe
do seu território a organização da vacinação.
Art. 2º Os Conselhos de Classe deverão providenciar a listagem dos profissionais
de saúde ativos da sua respectiva categoria que tenham idade acima de 60 anos
para receberem a imunização.
Art. 3º Como comprovação para vacinação dos profissionais dos Conselhos,
deverá ser apresentado um dos documentos abaixo relacionados:
I. crachá + declaração do serviço de saúde onde atua;
II. contracheque;
III. contrato de trabalho;
IV. carteira de trabalho;
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
CIB/SUS-ES mRmsus:
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 014/2021- CONTINUAÇÃO
Art. 4º É obrigatório o registro de todas as doses aplicadas no Sistema de
Informações do Programa Nacional de Imunizações - SIPNI (módulo Campanha
de Vacinação COVID-19).
Art. 5º O símbolo do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ter as dimensões
gráficas equivalentes à marca da instituição parceira na divulgação e nos locais de
vacinação.
Art. 6º As doses das vacinas devem ser aplicadas até o dia 26 de fevereiro de
2021.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 12 de fevereiro de 20 Alialmente
por NESIO FERNANDES
NESIO FERNANDES be MEDE
IROS
DE MEDEIROS JUNIOR:03205535901
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.17
14:22:54 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA Assinado de forma digital por CATIA
CRISTINA VIEIRA LISBOA:02004870788
LISBOA:02004870788 Dados: 2021.02.17 15:48:38 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
CIB/SUS-ES NWISUS::
= GOVERNO DO ESTADO
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE | DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 018/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de 24 de
agosto de 1993:
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19,
como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência
de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante ações de vacinação nos
três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-19 do
Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença no Estado;
Considerando a Resolução CIB/SUS-ES Nº 011/2021, de 01 de fevereiro de 2021, que
aprova “ad referendum" a ordem de priorização da categoria dos trabalhadores da saúde
para vacinação;
Considerando a Resolução CIB/SUS-ES Nº 013/2021, de 12 de fevereiro de 2021, que
aprova “ad referendum” a vacinação descendente da população idosa prevista na primeira
fase do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 à medida que houver disponibilidade
de vacinas por excedente das doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde para o
público de idosos ou devido a entrega de novos lotes.
RESOLVE:
Art. 1º - Contemplar "ad referendum" a vacinação contra a COVID-19 dos
profissionais/trabalhadores da saúde de serviços de saúde humana, iniciando pelos
trabalhadores acima de 60 anos de idade, conforme descrição dos grupos prioritários do
Informe Técnico da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
Art. 2º - Considerar-se-ão abrangidos para a vacinação apenas os estagiários com jornada
semanal mínima de 16 horas, que estejam frequentes e com ação direta em serviços de
saúde, com os documentos comprobatórios, descritos na Resolução CIB/SUS-ES
Nº013/2021, Art.3º9, 810,
Art. 4º - A vacina também será ofertada aos profissionais de saúde autônomos, além dos
documentos comprobatórios, descritos na Resolução CIB/SUS-ES Nº013/2021, Art.3º,
81º, poderá ser apresentada a carteira do Conselho de classe e documento comprobatório
de atuação na saúde.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 05 de março de 2021.
NESIO FERNANDES Assinado digitalmente por NESIO
DE MEDEIROS JUNIOR032055 45907 o
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.03.05 17:04:28 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
Assinado de forma digital por
CATIA CRISTINA VIEIRA cara CRISTINA VIEIRA
+] OA: 7!
LISBOA 0200487088 20210308 131551 0300
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
n
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
CIB/SUS-ES
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 042/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº, 185-P,
de 24 de agosto de 1993.
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença,
tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão.
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-
19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da
doença no Estado.
Considerando a inclusão do grupo das forças de segurança e salvamento e
forças armadas nos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a
Covid-19, além dos povos indígenas, idosos das Instituições de Longa
Permanência, pessoas com deficiência institucionalizadas, comunidades
tradicionais quilombolas, profissionais/trabalhadores da saúde e idosos acima
de 65 anos de idade.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar “ad referendum” a vacinação descendente dos profissionais
das forças armadas, de segurança e salvamento envolvidos no atendimento
e/ou transporte de pacientes, em resgates e atendimento pré-hospitalar, os que
estão diretamente trabalhando nas ações de vacinação e nas ações de vigilância
das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o
público, independente da categoria à medida que houver disponibilidade
semanal de vacinas da reserva técnica disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º - A identificação destes profissionais, conforme linha de atuação,
ocorrerá em articulação dos municípios e do Estado com as Secretarias e Órgãos
Públicos dos grupos-alvo e neste momento não serão contemplados aqueles que
atuam em serviço administrativo.
Art. 3º - A execução da ação de vacinação será realizada in loco e ficará sob a
responsabilidade de cada município onde a Secretaria/Órgão Público está
sediada. Nessa estratégia, será solicitado documento que comprove a
vinculação ativa com o serviço das forças de segurança e salvamento, ou seja,
A,
CIB/SUS-ES msus: 5?
da -Sedida GOVERNO DO ESTADO
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE | DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
a entidade representativa deverá providenciar uma listagem nominal dos que
se enquadram no grupo prioritário.
Art. 4º - Fica autorizado o fornecimento de 858 (oitocentos e cinquenta e oito)
doses da vacina Covid-19 destinada a esse público pelo governo federal e mais
um quantitativo de 6.540 (seis mil quinhentos e quarenta) doses da reserva
técnica do estado (80%) da 112 pauta de distribuição do Ministério da Saúde.
Parágrafo único - Será destinado, semanalmente, percentual de 30% da
reserva técnica, disponibilizadas pelo Estado para atendimento desse público.
Art. 5º - Os demais trabalhadores da segurança pública e forças armadas, que
não se enquadrarem nas atividades descritas acima, serão vacinados conforme
calendário vacinal.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Assinado dlgitilmente
aa : por NESI
Vitória, 06 de abril de 2021. NESIO FERNANDES FERNANDES DE
DE MI MEDEIROS
EDEIROS
JUNIOR:03205535901 JUNIOR:03205535901
Data: 2021.04.06
17:13:34 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
Assinado de forma digital por
CATIA CRISTINA VIEIRA caia CRISTINA VIEIRA
E LISBOA:02004870788
LISBOA:02004870788 Dados: 2021.04.06 15:49:13 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
Presidente do COSEMS-ES
je EA
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
CIB/SUS-ES mmsUs:
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 046/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P,
de 24 de agosto de 1993.
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença,
tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)
mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão.
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a COVID-
19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da
doença no Estado.
Considerando a inclusão do grupo dos trabalhadores da educação nos grupos
prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19, além dos povos
indígenas, idosos das Instituições de Longa Permanência, pessoas com
deficiências institucionalizadas, comunidades tradicionais quilombolas,
profissionais/trabalhadores da saúde, forças de segurança e salvamento e
idosos acima de 60 anos de idade.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar “ad referendum” a vacinação descendente dos trabalhadores
da educação pública e privada de acordo a disponibilidade semanal de vacinas
disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, ficando destinada 70% da reserva
técnica conforme ordem de prioridade:
Grupo 1 - Professores e auxiliares que atuam em sala de aula das
creches com crianças de O a 3 anos de idade, pré-escola, ensino
fundamental 1 e II e ensino médio e técnico, além dos gestores dessas
unidades escolares, com o seguinte ordenamento por faixa etária:
I. 50a 59 anos;
II. 40 a 49 anos;
HI. 30 a 39 anos;
IV. 18a 29 anos.
Grupo 2 - Demais trabalhadores da educação dos níveis educacionais
cobertos pelo item 1, com o seguinte ordenamento por faixa etária:
CIB/SUS-ES masus: 8
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE nn DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 046/2021 - CONTINUAÇÃO
I. 50a59 anos;
II. 40 a 49 anos;
11.30 a 39 anos;
IV. 18 a 29 anos.
82º Os trabalhadores da educação não contemplados neste ato serão vacinados
de acordo com o rito ordinário estabelecido no Plano Nacional de Imunização.
Art. 2º, A identificação destes profissionais nos serviços de vacinação
municipais ocorrerá mediante uma listagem nominal dos que se enquadram no
grupo prioritário, providenciada pela entidade representativa dos mesmos.
Art, 3º, Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 16 de abril de 2021.
IO F D Assinado digitalmente or NESIO
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.04.19 12:48:30 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
Assinado de forma digital por CATIA
CATIA CRISTINA VIEIRA finado de for
LISBOA:02004870788' 1is8on:oz004870788
Dados: 2021.04.19 15;1 9:12 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha -ES
Presidente do COSEMS-ES