materia nº 256/2021

Palácio Legi slativo" Antenor Blias"
Indicação Gab. ACMS nº 101/2021 Linhares, 03 de maio de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indica ao Presidente da FACELI que altere a forma de realizar o controle de pessoas no
prédio.
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu $ 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar esta indicação ao Presidente da FACELI, a fim de que, por questões
de segurança, realize o controle de pessoas a partir da Guarita que se encontra antes do portão
interno, haja vista que, antes mesmo da recepção já existem setores frequentados pelo Público, a
exemplo do NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas).
Salienta-se que tal indicação não prejudicaria a postura de manter as dependências da Faculdade
abertas aos munícipes. Ao contrário, traria mais segurança não somente aos alunos e colaboradores,
como também as pessoas que circulam pelo local, eis que evitaria possíveis transtornos em relação
a entrada brusca de pessoas mal intencionadas, que ao ingressarem na recepção provavelmente já
seria difícil conter, além de deixar totalmente vulnerável os setores que se encontram antes da
recepção.
Destaca-se que o design da instituição já se encontra no formato para que tal controle seja realizado
na Guarita, haja vista todas as grades no portão interno nas laterais da Guarita.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
Na oportunidade, acrescenta-se a indicação de que sejam instaladas catracas nos portões internos,
para contribuir com o controle de pessoas, assim como acontece em diversas instituições públicas, a
exemplo da própria Câmara Municipal, em que as pessoas são identificadas e recebem cartão de
visitantes para circularem no prédio público, contribuindo assim para a livre circulação com a garantia
de maior segurança para todos.
Tal demanda surgiu de apontamentos feitos por servidores e alunos da instituição e representantes
destes. Entendemos que se trata de assunto urgente, que merece endereçamento imediato por parte
da Prefeitura Municipal.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
Al. Ml Sh
Professor Antônio Cesar Machado da Silva
VEREADOR-PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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