materia nº 899/2021

Camara Municipal de Linhares
Palácio L egistativa "Antenor Elias”
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Linhares — ES
Vereador ROQUE CHILE DE SOUZA
REQUERIMENTO N 117/2021
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LINHARES - ES.
REQUER A APROVAÇÃO DO
CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA
PÚBLICA SOBRE A LEI
COMPLEMENTAR Nº 011/2017.
Venho até o digno Plenário desta Casa de Leis, apresentar o presente
requerimento para que possamos realizar uma AUDIÊNCIA PUBLICA para tratar
do Plano Diretor Municipal — PDM.
Considerando que a Lei Complementar nº 011/2017 (Plano Diretor
Municipal — PDM) dentre outros temas, traz em seu texto a legislação sobre
mobilidade urbana.
Considerando que nos Artigos 159-A Inciso | e 159-C Inciso V traz uma
tratativa de incentivo ao uso de bicicletas, indicando inclusive a criação de um
programa de infraestrutura para o uso de bicicletas com conectividade entre as
comunidades.
Considerando que o PDM cita ainda o incentivo ao turismo, a pratica
esportiva por meio de bicicletas no perímetro urbano do município de Linhares —
ES.
REQUEREMOS ao Nobre Plenário que aprove o presente requerimento
para que possamos apresentar em AUDIÊNCIA PUBLICA ao povo de nossa
cidade a proposta de Lei Complementar ao PDM. A audiência será dirigida por este
vereador e de acordo com o Art. 219 parágrafo único do regimento Interno desta
Casa de Leis, trará os seguintes temas.
e Apresentação do PDM (Parte que trata sobre o incentivo ao uso de
bicicletas no perímetro urbano do município de Linhares — ES.)
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Câmara Municipal de Linhares
Palácia L egistativa "Antenoy Elias”
e Proposta de inclusão de demarcação para uso exclusivo de bicicletas
nas principais vias da cidade e no entorno dos parques e praças
públicas municipais.
A referida audiência pública se realizará no dia 19 de maio de 2021 com
início às 18:00 horas e término programado para as 20:00 horas nas dependências
da Câmara Municipal de Linhares. A participação dos envolvidos se dará de forma
online, através de link que será disponibilizado no site oficial da Câmara com a
antecedência regimental. Participarão da referida audiência com direito à 15
minutos para opinar sobre o impacto social, econômico e turístico que representa a
referida matéria em questão, as seguintes pessoas pela ordem de fala:
Abertura da Audiência Pública com o Proponente Presidente da Câmara
Municipal de Linhares o Sr. Vereador Roque Chile de Souza, que dará as boas-
vindas aos participantes e irá explanar sobre o tema motivo da audiência, em
seguida convocará os convidados para fazer uso da fala pelo prazo de 15 minutos
pela ordem abaixo.
1. Roni Donato — Representante do Grupo MTB GIRO LIVRE.
2. Angélica Oliveira — Representante do Grupo AMIGAS DO PEDAL
LINHARES - GRUPO DE MULHERES APOIO AO CICLISTA
INICIANTE.
3. Sebastião de Souza Silva — Fundador e Administrador do Pedal
Linhares.
4. Márcio Baldi - Comerciante e atleta da modalidade MTB.
Ao término das falas, o proponente fará as considerações finais agradecendo
a participação de todos e encerrará a audiência.
Solicito aos nobres pares que aprovemos o presente requerimento e convido
para participarem da audiência pública em questão.
Plenário, Joaquim Calmon, 05 de maio de 2021.
SOUZA- PSDB
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