materia nº 264/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 095/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
ESGOTAMENTO – TRANSBORDO DE FOSSAS 
SÉPTICAS LOCALIDADE DA BAGUEIRA
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade e oriunda ao enorme clamor popular.
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 PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 ESGOTAMENTO – TRANSBORDO DE FOSSAS SÉPTICAS. 
LOCALIDADE DA BAGUEIRA.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 06 de Maio de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Conforme visita feita nessa localidade supra citada, foi relatado a esse vereador
as dificuldades dos moradores em conseguir um serviço de efetiva solução para 
o esgotamento das fossas sépticas.
Por informação dos moradores, o trabalho hora efetuado, não vem sendo feito a 
contento das necessidades dos residentes, pois conforme foi apurado a coleta 
feita nas fossas residenciais da referida comunidade são de apenas 20% de sua 
totalidade, ou seja, quando o setor responsável retorna para fazer uma nova 
coleta, as mesmas já se encontram transbordantes, gerando um enorme 
transtorno para famílias locais. 
Lembramos que a localidade da Bagueira ainda não conta até a presente data, 
com um serviço de tratamento de seu esgoto, devendo neste caso o poder 
público municipal providenciar o esgotamento destas fossas residenciais,
através do seu setor responsável.
A ineficácia da prestação de serviço, combinado com a falta de um saneamento 
básico, vem gerando uma serie de transtorno para os munícipes desta região, 
como problema do vazamento de esgoto in natura, contaminação do solo, 
problemas internos nas residências e a saúde dos próprios moradores locais 
devido a possíveis contaminações.
Diante deste cenário real, solicitamos que seja de fato providenciado uma 
solução efetiva que venha solucionar a problemática das cheias das fossas e 
que não apenas seja realizado um paliativo, postergando desta maneira somente 
o problema e nunca apresentando uma solução concreta.
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