materia nº 265/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 095/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
LIMPEZA GERAL DAS INSTALAÇÕES DO ANTIGO 
CEIM DO FARIAS
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade e oriunda ao enorme clamor popular.
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 PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 LIMPEZA GERAL DAS INSTALAÇÕES DO ANTIGO CEIM DO 
DISTRITO DO FARIAS.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 06 de Maio de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Em visita realizada por esse Vereador na localidade foi constatado conforme se 
podemos observar nas imagens anexas que as dependências do antigo CEIM 
do Distrito do Farias encontra-se abandonado, necessitando urgentemente de 
uma limpeza geral no local pois o mesmo foi invadido por uma intensa vegetação 
que propiciou a proliferação de ratos, moscas, mosquito e uma quantidade 
expressiva de caramujos.
Sendo de conhecimento comum que, a casca do caramujo africano (Achatina 
fulica) pode servir de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da 
dengue, chikungunya e zika. Isso acontece porque, mesmo após a morte do 
molusco, a concha que ele carrega nas costas demora muito tempo para se 
degenerar, acumulando água da chuva nesse interregno. 
Nesse sentido é sabido que, no Brasil a saúde constitui direito fundamental, de 
natureza social, consoante preceitua o art. 6º, caput, da Constituição da Repú￾blica (CF), e está associada fortemente ao princípio da dignidade da pessoa hu￾mana, um dos pilares da República Federativa do Brasil.
O direito à vida está relacionado no Título II da Constituição, que trata “Dos Di￾reitos e Garantias Fundamentais”, sendo o direito à saúde o mais expressivo 
componente de uma vida com dignidade. Sem saúde, ou pelo menos, sem a 
assistência à saúde, não se pode dizer que exista uma vida digna sendo respon￾sabilidade de todos os entes Estatais ou seja, da União, dos estados e também 
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dos municípios. É o que diz o art. 196 da Constituição Federal quando atribui ao 
Estado (com “E” maiúsculo) o dever de assegurar o direito de todos à saúde.
Assim com o intuito de preservar a saúde dos moradores ao entorno é que 
solicitamos que seja atendida esta Indicação o quanto antes.
IMAGENS
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