materia nº 611/2021

Palácio Legislativo "Antenow Elias"
Ofício Com. Esp. IA nº 003/2021 Linhares, 10 de maio de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Denúncia recebida pela Comissão Especial de Inclusão e Acessibilidade, a
respeito de carro oficial desta Casa de Leis estacionado em local indevido.
CONSIDERANDO as normas de trânsito constantes no Código de Trânsito Brasileiro,
bem como os princípios que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO que esta Comissão abriu canal de comunicação com a população
linharense a fim de receber demandas e denúncias que auxiliem no estudo objeto da
formação da presente Comissão Especial;
É o presente para encaminhar denúncia recebida por esta Comissão, referente à infração
de trânsito cometida por usuário de veículo oficial da Câmara de Vereadores, no dia
28/04/2021.
Um veículo oficial, com placa nº QRG7A10, foi fotografado estacionado indevidamente
em vaga reservada às pessoas com deficiência, o que configura além de infração
gravíssima, um evidente desrespeito ao direito dos deficientes.
Diante disso, faz-se necessário tomar as medidas cabíveis, além de promover a
conscientização dos parlamentares acerca da importância do respeito às normas de
trânsito.
Destaca-se que é fundamental que esta Casa de Leis zele pelo cumprimento da
legislação em vigor, garantindo o pleno exercício da democracia e os princípios
constitucionais que a acompanham e que seus membros sirvam de exemplo para toda a
sociedade.
Atenciosamente, | /
N
Professor Antônio Cesar Machado da Silva
Presidente da Comissão Especial de Inclusão e Acessibilidade
Vereador - PV
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